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POLÍTICA e REGULAÇÃO


O colegiado terá como missão aprovar as políticas, as normas, as diretrizes e as prioridades de aplicação de recursos do fundo

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Programa permite o parcelamento de dívidas do Simples Nacional com até 90% de desconto sobre multas e juros

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Substitutivo que agora segue para sanção presidencial também reedita o Programa de Estímulo ao Crédito

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Deputado destacou que ciência, tecnologia, comunicação e inovação são temas centrais do Brasil

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Segundo o vice-presidente da entidade, levar essa questão para 2025 não prejudica só os ISPs, mas também ao consumidor, que terá menos oferta de serviço

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Proposta estabelece requisitos técnicos e operacionais para estações que operam em diversas faixas

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Prazos para entrega da declaração do MEI e para regularização de dívidas impeditivas da opção pelo Simples Nacional também foram adiados

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O corte deveria ser permitido não apenas para os cabos irregulares, mas também para aqueles que estão ocupando em duplicidade os pontos de fixação.

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Foto: Rodrigo Xavier

Para prestadoras de pequeno porte, este custo pode chegar a 35% de sua receita bruta, diz operadora

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