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POLÍTICA e REGULAÇÃO


Com isso, Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, deve ser comandada interinamente por Maximiliano Martinhão

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Projeto, que ainda será analisado no Senado, pretende beneficiar cerca de 20 milhões de pessoas, que receberão 20 gigabytes mensais por seis meses. Proposta dá direito também a um tablet

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Norma passa a vigorar em janeiro de 2021 e os benefícios valem até dezembro de 2025

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Governo retirou, por exemplo, dispositivo que privilegiava o atendimento à zona rural e às cidades com IDH baixo

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Prestadoras de Pequeno Porte deverão realizar a primeira coleta de dados até 30 de junho de 2021

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Parecer do procurador-geral Augusto Aras contesta o item do decreto presidencial que regulamentou a Lei Geral das Antenas por haver mantido a gratuidade à instalação de infraestrutura de telecomunicações em vias públicas

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Por unanimidade, o Conselho Diretor da Anatel decidiu hoje, 10 de dezembro, lançar consulta pública para a destinação de 1.200 MHz – na faixa de 5,925 GHz a 7,125 GHz – para a tecnologia WiFi, conhecida como Wifi 6E, não acatando, assim, o pleito das operadoras de celular e dos fabricantes europeus de destinar apenas 500 MHz desse espectro para essa tecnologia. A consulta pública receberá contribuições do mercado por 45 dias.

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