POLÍTICA e REGULAÇÃO
Roaming permanente terá regras mais restritas
A Anatel permitiu a Claro e Vivo considerarem que estão em roaming permanente usuários fora de sua rede de origem por 90 dias ao longo de um ano, e não apenas de forma contínua.
Anatel promove nova audiência sobre RUE
Anatel promove no próximo dia 21 de fevereiro audiência pública sobre a proposta de Revisão do Regulamento de Uso do Espectro (RUE)
Provedores que foram ao leilão têm preferência no uso secundário da faixa de 700 MHz
Brisanet, Unifique, Ligga, iez! poderão solicitar o uso da faixa e receber o direito de exploração por três anos, prorrogáveis por mais três.
Nogueira, CEO da Brisanet, apoia restrição ao ran sharing
Segundo o executivo, o Brasil tem hoje apenas 370 cidades com mais de 90 mil habitantes que acumulam 90% das de receitas de telecomunicações.
Anatel concede renúncia de licença de telecom a três ISPs
A agência salienta que a renúncia a licenças de telecomunicações é um ato formal unilateral, irrevogável e irretratável.
Anatel prorroga consulta de coleta de dados setoriais
A consulta foi prorrogada para até o dia 7 de fevereiro, a pedido da Conexis.
Produtos e serviços nacionais de TIC terão preferência nas compras do governo
Foram publicados hoje, 23, os decretos 11.889 e 11.890 que definem os critérios de preferência à tecnologia nacional e produção local.
Data Centers e redes de telecom presentes na nova política industrial
Entre as prioridades da nova política industrial anunciada hoje pelo governo estão a expansão de Data Centers pelo território brasileiro e direito de passagem para as redes de telecom
Cyberbullying é enquadrado no Código Penal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.811 que adiciona os crimes de bullying e cyberbullying ao Código Penal.
Huawei apoia posição do Brasil sobre fatiamento da faixa de 6 GHz
Durante a WRC-23, a delegação brasileira apresentou um adendo aos Regulamentos de Radiocomunicações, por meio de uma nota de rodapé, que permite a divisão da faixa de 6 GHz em duas partes.