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POLÍTICA e REGULAÇÃO


Carlos Baigorri assumirá a presidência da agência. Votaram a favor 41 senadores, contra 4 e 3 se abstiveram. Artur Coimbra vai compor o conselho diretor do órgão. Foi aprovado por 39 votos a favor, 4 contra e 3 abstenções

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Pelo texto, empresas poderão formalizar a opção em julho, desde que o fato que impediu a adesão em janeiro tenha sido sanado

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Representantes dos pequenos provedores relataram as dificuldades para chegarem a um acordo com as distribuidoras, cobranças abusivas e multas acima da capacidade de pagamento.

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Prazo para enviar lista tríplice vai até o dia 11 de abril. Uma das vagas é para representante das PPPs

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Os consumidores do serviço deram nota 6,88 em média ante 7,82 da telefonia móvel pré-paga

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Evento virtual vai discutir a proposta de reavaliação da regulamentação sobre compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações

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Proposta de instrução normativa para ampliação da incidência de obrigações previstas no Regulamento de Segurança Cibernética aplicada ao setor de Telecomunicações teve consulta pública encerrada

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Prazo para aderir ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional vai até o dia 29 de abril

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Primeiros mandatos do Conselho Gestor do Fust terão duração de um a três anos. MCom vai escolher os nomes apontados por operadoras, ISPs e sociedade civil a partir de listas tríplices enviadas pelas organizações.

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