POLÍTICA e REGULAÇÃO
Anatel aprova uso do WiFi em toda faixa de 6 GHz
Conselho Diretor da agência ressaltou que processo em discussão tratou unicamente dos requisitos dos equipamentos que serão instalados no espectro de 6 GHz. Ficou decidido que especificações serão as mesmas colocadas em consulta pública.
Sebrae quer redução de 90% nas multas previstas na LGPD para pequenos negócios
Outra reivindicação aprovada pelo Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que as MPE fiquem livres de indicar uma pessoa exclusivamente responsável pelo tratamento de dados
Estudo mostra que 62% das empresas ainda não estão adequadas à LGPD
A lei aprovada em 2018 deve ser cumprida até maio deste ano, daqui a dois meses
Anatel defende empresa neutra para resolver conflitos dos postes
Leonardo de Morais reiterou que a limpeza dos postes custa R$ 20 bilhões e não gera receita adicional para as operadoras de telecomunicações
Abrint quer SCM no edital de 5G, além do SMP
Segundo Cristiane Sanches, inclusão desonera empresas que queiram iniciar operação por FWA
STF derruba incidência de ICMS sobre software
A medida vale para as situações de licenciamento e cessão de uso de programa de computador, seja ele padronizado ou por encomenda
STF valida direito de passagem gratuito e setor elogia julgamento
Com 10 votos a favor e 1 contrário, STF rechaçou ação da Procuradoria Geral da República na qual pedia a derrubada do artigo da Lei das Antenas que isentava operadoras de taxas para instalação de rede às margens de rodovias e outras obras públicas. Prefeitura de São Paulo ainda tentou no último instante suspender o julgamento.
Gilmar Mendes vota pela gratuidade do direito de passagem
Votação da ação direta de constitucionalidade terá continuidade nesta quinta, 18
Anatel homologa diversos lotes do leilão de sobras
Empresas como Algar, Brisanet, Unifique, Sky, Interjato e Mob Telecom foram contempladas
STF adia para quarta-feira, 17, o julgamento da Adin sobre direito de passagem
Maioria das entidades do setor vão poder se manifestar contra a posição da PGR, que quer anular artigo da Lei das Antenas e exigir contraprestação das operadoras na instalação de torres