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POLÍTICA e REGULAÇÃO


Objetivo é preservar empregos até 2026; fim da desoneração está previsto para dezembro próximo

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A empresa cearense usará incentivo na exploração de TV paga e de ISP, enquanto a SPE do Piauí terá redução para implantação de rede de transporte

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Presidente do Senado argumentou que o Regimento Interno da Casa atribui a ele o poder e o dever de impugnar proposições contrárias à Constituição, às leis ou ao Regimento

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Mas mantém prazo para cumprimento da obrigação de cobertura de 5G nas capitais e crava data para essa meta ser atingida pelas operadoras.

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O conselheiro Moisés Moreira quer analisar melhor as alterações sugeridas pelo Tribunal de Contas da União.

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Teles querem que regras de segurança sejam aplicadas para PPPs, que exigem maior modulação

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A pedido do relator, Emmanoel Campelo, Conselho Diretor adiou a reunião extraordinária de análise do edital do leilão 5G ajustado às determinações e recomendações do TCU.

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Relator dos ajustes encaminhados pelo Tribunal de Contas da União, Emmanoel Campelo, solicitou reunião extraordinária do Conselho Diretor da Anatel, que terá início às 13h15

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Desconto chega até 75% no cálculo do imposto nas prestações de banda larga, telefonia fixa e TV à cabo

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Isso poderá ocorrer sempre que o crédito de multa já aplicada à operadora de telecom esteja constando na Dívida Ativa da União

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