POLÍTICA e REGULAÇÃO
Abrint quer prazo maior para troca de roteador de clientes
Proposta de instrução normativa para ampliação da incidência de obrigações previstas no Regulamento de Segurança Cibernética aplicada ao setor de Telecomunicações teve consulta pública encerrada
Comitê do Simples publica regras para adesão ao Relp
Prazo para aderir ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional vai até o dia 29 de abril
Governo publica decreto com Conselho Gestor do Fust
Primeiros mandatos do Conselho Gestor do Fust terão duração de um a três anos. MCom vai escolher os nomes apontados por operadoras, ISPs e sociedade civil a partir de listas tríplices enviadas pelas organizações.
Comissão do senado adia sabatinas de Baigorri e Coimbra para abril
Presidente da comissão alegou que é necessária a presença dos integrantes para votação dos indicados. Antes, porém, a reunião foi atrasada por decisão do TCU, que queria barrar as sabatinas e acabou voltando atrás
Nathalia Lobo é designada para o Conselho Consultivo da Anatel
Diretora do MCom vai substituir Artur Coimbra no colegiado, com mandato até 2025
Promulgada a lei que parcela débitos das empresas do Simples
Pelo texto, o contribuinte terá descontos sobre juros, multas e encargos proporcionalmente à queda de faturamento no período de março a dezembro de 2020 em comparação com o período de março a dezembro de 2019
Marcus Vinicius Arrais é designado ao Conselho Consultivo
Diretor de Projetos de Infraestrutura do MCom vai representar o Executivo no colegiado
Congresso derruba veto à renegociação de dívidas do Simples
O Relp, que permite parcelar quaisquer dívidas no âmbito do Simples Nacional, seguirá para promulgação
Anatel dá mais um passo para chegar à numeração de SCM
Nesta quinta-feira, a agência aprovou a nova regulamentação de numeração de serviços de utilidade pública, Número Único Nacional, Numeração para o Serviço Móvel Global por Satélite (SGMS)