POLÍTICA e REGULAÇÃO
Norma facilita aplicação da LGPD por agentes de pequeno porte
Regulamento da ANPD beneficia startups e pequenos provedores de internet
Combate ao comércio ilegal de cabos e fibra ótica é tema de PL
Pelo texto, quem comercializa esses materiais deverá emitir nota fiscal, registrar as operações e se cadastrar junto à autoridade policial competente
Aneel prorroga consulta pública sobre postes por 30 dias
A decisão atende à reivindicação da Abrint, que pediu mais prazo para amadurecer soluções visando superar o claro desequilíbrio de poder entre os provedores e concessionárias de energia
Pequenos negócios ganham prazo maior para regularizar débitos
O prazo de adesão ao Simples Nacional permanece até o último dia útil de janeiro de 2022
Projeto inclui jogos eletrônicos na Lei de Informática
Pela proposta a importação, a comercialização e o trâmite aduaneiro de jogos eletrônicos seguirão o modelo aplicado atualmente aos microcomputadores e outros produtos de informática
Campelo assume a presidência interina da Anatel
Campelo é o vice-presidente e assume o comando enquanto não sai novo decreto presidencial ou sabatina no Senador Federal.
Anatel vai atualizar requisitos técnicos para cabos de redes
O objetivo da agência é expedir normas e padrões que assegurem a compatibilidade, a operação integrada e a interconexão entre as redes. Os prazos são de 60 dias para contribuições
Mais dois ISPs desistem de faixas do leilão de sobras
Interpira e Neorede renunciaram ao direito de exploração de 23 lotes que atenderiam cidades de Minas gerais e Santa Catarina
CGSN vai deliberar sobre prorrogação da regularização de débitos
Prazo de adesão ao regime especial para empresas do Simples Nacional continua sendo o próximo dia 31 de janeiro e não será prorrogado
Balcão Único simplifica a abertura negócios em mais 11 estados
Até o fim deste mês, serão 17 Juntas Comerciais utilizando a tecnologia do governo federal que torna mais fácil e rápido iniciar novos negócios