POLÍTICA e REGULAÇÃO
Autorização para MVNO credenciada pode ser aprovada tacitamente
Serviço deve ser incluído entre as atividades de baixo risco previstas na Lei de Liberdade Econômica
Justiça paulista proíbe corte de serviços essenciais no estado
Para a juíza, a suspensão do fornecimento de serviços não se apresenta como meio legal e adequado para compelir o pagamento das tarifas em atraso, mas implica em afronta a diversas garantias constitucionais
Lei mineira isenta aluguel de poste para ISP na pandemia
Projeto de lei aprovado já foi sancionado, para a medida ser aplicada enquanto durar a pandemia do Covid-19. Para a Abramulti é uma grande vitória
Mais 8 ISPs perdem frequências por atraso no serviço
Processos dizem respeito a faixas adquiridas por provedores regionais no leilão realizado pela agência em 2015
Anatel prorroga por 15 dias o prazo para pagamento do Fistel
Decisão foi justificada em função dos impactos causados pela pandemia do coronavírus e do funcionamento restrito das agências bancárias
Propostas de extinção e recriação de colegiados entram em consulta na Anatel
Agência prevê recriação de 23 grupos de trabalhos, comissões e comitês e a extinção de sete
Anatel publica apenas 10 licenças de SCM na semana
Procidências para manter a integridades das redes em tempo de COVID-19 alteram rotina da agência
Anatel prorroga por 15 dias consulta da proposta de edital do 5G
Para relator, uma prorrogação por tempo maior pode trazer prejuízos para o país
Representantes da Neo e TelComp são selecionados para o CPPP
Critério para escolha foi o de maior número de acessos que as entidades representam
Segurança das redes 5G requer prestadoras com equipamentos diferentes na mesma região
Instrução normativa não fala de cotas para fornecedores, mas exige possibilidade de auditoria dos sistemas para evitar backdoors