regulamentação
Os desafios regulatórios e tributários no mercado de TIC
Apesar dos benefícios trazidos pela tecnologia, diversos desafios surgem em decorrência da necessidade de segurança cibernética, jurídica e social, bem como a regulamentação da proteção dos direitos fundamentais
Receita regulamenta o Relp e estima 400 mil de adesões
Programa permite o parcelamento de dívidas do Simples Nacional com até 90% de desconto sobre multas e juros
ANPD publica regras para fiscalização e sanção
Processo prevê ampla defesa, a participação de terceiros interessados e incentivos à prevenção e autorregulação
Regulamentação da Lei do Fust entra em consulta na Anatel
Interessados terão 45 dias para apresentarem suas contribuições
Associação Brasileira de Gamers garante consultoria jurídica para jogadores
ABG foi criada em 2020 e oferece assistência gratuita aos 100 primeiros associados
Abrint vê direito de passagem gratuito como ponto mais positivo do decreto das antenas
O fato de as obras públicas terem de comportar infraestrutura de redes de telecomunicações também atende a outro pleito da associação
Decreto que regulamenta a Lei das Antenas finalmente é assinado
Aguardada há cinco anos pelo setor de telecom, medida foi anunciada hoje durante o lançamento do programa Norte Conectado, no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o ministro Fábio Faria, o decreto vai acelerar a autorização para implantação de antenas no país, o que irá se multiplicar com a chegada da telefonia móvel de quinta geração, a 5G, cujo leilão de frequências está previsto para o segundo trimestre de 2021.
São José dos Campos é a cidade mais amiga da internet
Já Santo André é campeã entre as cidades inteligentes, como mostram rankings do SindiTelebrasil
Falta definição sobre mercado secundário de espectro
Anatel ainda está estudando uma forma de regulamentar esse tema, que dará acesso a frequências pelos ISPs
Regulamentação da lei das teles libera renovação automática de frequências
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje, 17, o decreto que regulamenta a lei das teles, – a Lei 13.879/19 -, com as condições para a migração das concessões de telefonia fixa e a renovação automáticas das atuais frequências de telefonia celular. O decreto acabou atendendo ao pleito da Anatel e das operadoras de celular, ao estabelecer as condições para essa renovação.