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regulamentação


O fato de as obras públicas terem de comportar infraestrutura de redes de telecomunicações também atende a outro pleito da associação

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Aguardada há cinco anos pelo setor de telecom, medida foi anunciada hoje durante o lançamento do programa Norte Conectado, no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o ministro Fábio Faria, o decreto vai acelerar a autorização para implantação de antenas no país, o que irá se multiplicar com a chegada da telefonia móvel de quinta geração, a 5G, cujo leilão de frequências está previsto para o segundo trimestre de 2021.

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Já Santo André é campeã entre as cidades inteligentes, como mostram rankings do SindiTelebrasil

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Anatel ainda está estudando uma forma de regulamentar esse tema, que dará acesso a frequências pelos ISPs

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O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje, 17, o decreto que regulamenta a lei das teles, – a Lei 13.879/19 -, com as condições para a migração das concessões de telefonia fixa e a renovação automáticas das atuais frequências de telefonia celular. O decreto acabou atendendo ao pleito da Anatel e das operadoras de celular, ao estabelecer as condições para essa renovação.

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Proposta ainda depende de análise de impacto regulatório, que só ficará pronta no final deste ano

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Para a entidade muitas empresas com um único controlador têm mais de uma empresa nacional, o que seria proibido pelas regras da agência

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Para José Félix, a regulação assimétrica criada pela Anatel provoca grande distorção, justamente porque a liberalização dessas regras acontece, em sua maioria, em localidades onde esses pequenos atuam sem competição.

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Com o fim da concessão, Anatel terá que calcular quanto vai valer a venda dos bens que seriam entregues para a União. Esse valor será transformado em investimentos em rede de banda larga, no regime privado.

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Entre as preocupações da agência estão as regras assimétricas que existem entre as operações licenciadas e as não licenciadas.

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