As principais entidades representativas do setor de telecomunicações — Abramulti, Abrint, Apronet, Associação NEO, Conexis, InternetSul, Redetelesul e TelComp — anunciaram compromisso conjunto para construir uma proposta de consenso sobre o novo regulamento de compartilhamento de postes em análise pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo as entidades, o Brasil conta atualmente com mais de 320 milhões de acessos de banda larga fixa e móvel, cuja operação depende diretamente da infraestrutura de postes para levar conectividade a residências, empresas e órgãos públicos. O documento (veja abaixo) destaca que o uso compartilhado desses ativos — essenciais também ao setor elétrico — é “ponto crucial no avanço da conectividade” e requer uma abordagem que traga eficiência e segurança.
Diagnóstico comum
O grupo afirma que há consenso quanto ao diagnóstico da situação atual: a ocupação desordenada e os conflitos regulatórios entre os dois setores são prejudiciais não apenas às empresas, mas também à população que depende de serviços essenciais de energia e telecomunicações. As tentativas de revisão normativa realizadas na última década “mostraram-se insuficientes para resolver os problemas crônicos identificados”, apontam as associações.
As entidades informam estar engajadas em um processo de diálogo construtivo para identificar pontos de convergência e superar impasses técnicos e regulatórios. “É um movimento que demonstra maturidade setorial e prioridade ao interesse público”, afirmam, acrescentando que esperam postura semelhante das representações do setor elétrico, “capaz de encontrar a solução para o uso dessa infraestrutura essencial”.
As associações reiteram o compromisso de contribuir com a finalização de um marco regulatório moderno e eficiente, que garanta segurança, qualidade e expansão das redes de telecomunicações. O objetivo é criar regras que equilibrem responsabilidades e assegurem o uso racional da infraestrutura, reduzindo custos e riscos para todos os agentes envolvidos.
Contexto
Desde 2018, pelo menos, Anatel e Aneel trabalham em uma resolução conjunta para o compartilhamento de postes. A Anatel aprovou um texto em 2023, mas a Aneel, não. Em 2024, a agência do setor elétrico extinguiu o processo, e abriu um novo, diante de decreto do Governo Federal que observava a necessidade de cessão dos pontos de fixação dos postes para exploração para um terceiro. Este sempre foi o ponto mais sensível para as distribuidoras, além da questão da modicidade tarifária. A Aneel ainda analisa o texto atualmente em trâmite na autarquia, hoje em pedido de vistas nas mãos da diretora Agnes Costa.
Confira, abaixo, a íntegra da carta das entidades setoriais de telecom:
Entidades de telecom estão comprometidas em busca de solução para compartilhamento de postes
Brasília, 15/10/25 – O Brasil tem hoje mais de 320 milhões de acessos de banda larga fixa e móvel, que dependem da infraestrutura de postes para levar conectividade aos lares, empresas e instituições públicas. Ativo essencial do setor de energia, o uso compartilhado dos postes pelo setor de telecomunicações é ponto crucial no avanço da conectividade.
É consenso que a atual situação da ocupação dos postes é prejudicial para ambos os setores e para a população, que depende dos serviços essenciais prestados por essas indústrias. As tentativas de revisão normativa realizadas na última década, embora bem-intencionadas, mostraram-se insuficientes para resolver os problemas crônicos identificados.
Cientes da necessidade de que esse compartilhamento seja feito de forma eficiente e segura, as entidades de telecomunicações Abramulti, Abrint, Apronet, Associação NEO, Conexis, InternetSul, Redetelesul e TelComp estão comprometidas com o diálogo em busca de uma proposta conjunta e de consenso para o novo regulamento de compartilhamento em discussão na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Em um movimento que demonstra maturidade setorial e prioridade ao interesse público, as entidades e suas empresas associadas priorizam a busca de um caminho de identificação de pontos de convergência capazes de superar os desafios.
Da mesma forma, as entidades esperam que as representações do setor elétrico busquem o caminho do diálogo eficaz e capaz de encontrar a solução para o uso dessa infraestrutura (essential facility).
As associações reafirmam seu compromisso com a finalização de um marco regulatório moderno e eficiente, que garanta a segurança, a qualidade e a expansão das redes, beneficiando toda a sociedade brasileira.
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