O Ministério da Economia abriu, nesta quinta-feira, 20, consulta pública a proposta de fixação do Processo Produtivo Básico (PPB) para equipamentos ópticos DWDM (Dense Wavelength Division Multiplexing) de transmissão, amplificação, gerenciamento e controle, industrializados no país. As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 dias, a contar de hoje.
Os pontos que definirão os créditos tributários serão atribuídos a cada etapa de produção realizada, de acordo com o disposto no anexo da proposta, sendo que a empresa deverá acumular a pontuação mínima por ano calendário, dependendo do grupo em que o produto se enquadre.
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Veja aqui a íntegra da proposta.
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