PagTesouro facilita uso do Pix para recolher taxas devidas à União


A partir desta segunda-feira, 16, o governo começa a adotar o Pix, o novo meio de pagamento eletrônico que permite transferências instantâneas e sem limitação de horários. A Guia de Recolhimento da União – GRU é o primeiro documento que já pode ser pago com a tecnologia, resultado de um projeto do Tesouro Nacional desenvolvido pelo Serpro.

As GRUs são utilizadas para pagamento de taxas, como custas judiciais e emissão de passaportes, multas, aluguéis de imóveis públicos, pagamento de serviços educacionais – inscrições para concursos públicos e vestibular em universidades federais além de inúmeros outros serviços públicos,. Só no ano de 2019, foram pagas cerca de 37 milhões de GRUs em todo país, um ingresso de cerca de R$ 120 bilhões aos cofres públicos.

PagTesouro

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Para permitir o pagamento da GRU via Pix, o órgão ou entidade pública federal deve fazer parte do PagTesouro. Com a solução, o governo pode verificar, em tempo real, o efetivo recolhimento da taxa e o cidadão consegue a compensação imediata dos pagamentos.

O PagTesouro fica integrado aos ambientes virtuais dos órgãos que fazem parte do sistema. O usuário simplesmente percebe que surgiu a opção “pagamento por Pix” no ambiente que gera a GRU. Por enquanto, essa forma de pagamento é possível apenas para as GRUs emitidas por três órgãos: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Secretaria de Aquicultura e Pesca  (SAP/MAPA), mas a facilidade pode ser estendida aos demais órgãos rapidamente.

Portaria do Ministério da Economia, publicada nesta segunda-feira, regulamenta o uso da plataforma PagTesouro.(Com assessoria de imprensa)

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