Anatel aprova adequações à agenda regulatória de 2020


A Anatel aprovou a readequação da agenda regulatória para este ano, com inclusão de novas ações e exclusão de metas que não foram cumpridas, como a reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações – Numeração de Serviços, que deveria ter passar por consulta pública no ano passado, mas não ocorreu. A nova agenda prevê que a consulta seja realizada ainda no primeiro semestre de 2020.

Os prazos para a reavaliação da regulamentação sobre compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações foram mantidos, uma vez que estão atrelados ao que diz a agenda regulatória da Aneel. A previsão é de que as duas agências abram consulta pública sobre o tema nesses primeiros seis meses e a alteração seja concluída até o final deste ano.

Entre as inclusões está a reavaliação do mercado relevante de distribuição de pacotes ou conteúdos audiovisuais e a Inclusão da discussão da canalização das faixas de 850 MHz, 900 MHz e 1.800 MHz destinadas ao Serviço Móvel Pessoal, por determinação em Reunião Técnica do Conselho Diretor de 13 de fevereiro de 2020.

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