A reavaliação da regulamentação de operacionalização da aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) foi incluído no Plano de Gestão Tático 2021-2020 (PGT) da Anatel. O documento, que traz a recente alteração da Agenda Regulatória 2021-2022, também recebeu o acréscimo de programas ao Portfólio de Projetos Estratégicos, voltados ao atendimento de metas táticas e estratégicas.
Isso porque, com a Lei nº 14.109/2020, foi eliminada a restrição anterior de uso dos recursos do Fust apenas para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) prestado em regime público. A agência decidiu alterar a Agenda Regulatória de modo a viabilizar, o quanto antes, a aplicabilidade dos recursos do Fundo, com a finalidade de reduzir as desigualdades regionais e estimular o uso e o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade.
O Portfólio de Projetos Estratégicos é formado por um conjunto de iniciativas e operações gerenciadas em grupo para alcançar as metas estratégicas ou voltadas para a promoção da qualidade dos serviços prestados pela Agência.
A nova versão reúne, agora, oito projetos que serão desenvolvidos entre 2021 e 2022 para o alcance de metas estratégicas e táticas da Anatel: Nova Gestão da Qualidade; Espectro Eficiente; Metodologia para Adaptação da Outorga do STFC; 5G Brasil; Custos da Nova Geração; Velocidade e Transparência; Governança Avançada; e Implementação da LGPD.
Para saber mais sobre o Plano de Gestão Tático, acesse https://www.gov.br/anatel/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/planejamento-estrategico/plano-de-gestao. (Com assessoria de imprensa)
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