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Associação NEO é contra cobrança da Enel. Crédito-freepik

As outras duas agências reguladoras – Aneel e ANP- que compõem o colegiado, estão com o processo de aprovação da comissão em andamento.

Já a recriação da Comissão de Solução de Conflitos depende da Agência Nacional do Petróleo