Embora tenha ficado de fora da relação de colegiados recriados pela Anatel anunciada nesta quinta-feira, 6, a proposta de revalidação da Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo está em andamento. É o que mostra a análise do conselheiro Emmanoel Campelo, relator da matéria.
Por ser um colegiado conjunto, Campelo optou por separar a proposta dos colegiados criados apenas pela agência e que foram extintos pelo Decreto nº 9.759, de 11/4/2019. Mas a proposta já passou por consulta pública. Assim como aconteceu também na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que teve consulta pública concluída em maio deste ano.
Já na Agência Nacional de Petróleo (ANP), entretanto, a Consulta Pública nº 7/2020 encontra-se aberta pelo período de 45 dias contados a partir da publicação do aviso no Diário Oficial da União, que ocorreu no dia 7 de julho. E ainda haverá uma audiência pública online no dia 2 de setembro.
Para Campelo, a área técnica foi perspicaz quando pontuou ser desejável, portanto, que o instrumento seja aprovado individualmente por cada uma, para que os respectivos presidentes assinem a Resolução Conjunta, recriando a Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras, convalidando os atos praticados a partir de 28/6/2019.
A Comissão de Resolução de Conflitos tem um importante papel na pacificação da relação de ISPs com distribuidoras de energia na questão de aluguel de postes. A expectativa é de que a comissão seja recriada em moldes mais eficazes, uma vez que os processos vinham levando meses ou até ano para serem concluídos e, quando decidido, nem sempre eram cumpridos pelas partes.
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