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ICMS


Os valores de receita bruta acumulada auferida serão usados para efeito de recolhimento do ICMS

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Para a entidade, caso seja aprovada, alta pode levar ISP a reduzir ou mesmo cancelar investimentos em fibra óptica e ainda aumentar preço do serviço

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Agora são sete estados que concedem o benefício, já adotado pelo Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí

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Entre as mudanças está a adesão do estado da Paraíba (antes era só o Mato Grosso) e também a prorrogação do prazo até 31 de dezembro de 2020

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Benefício vale para as empresas que migrarem do Simples Nacional para o regime normal de tributação

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Conexão à rede de computador passou a ser feita pelos provedores do serviço

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Convênio determina a responsabilidade pelo recolhimento do imposto incidente sobre a cessão dos meios de rede. Benefício não vale para prestadoras optantes do Simples Nacional

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