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ICMS

Justiça

Entidade pede redução imediata da alíquota para 17% (em Santa Catarina) e 18% (no Rio Grande do Sul) para os provedores, além de solicitar o direito para os associados restituírem o ICMS recolhido a maior nos últimos cinco anos.

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Justiça

Ministro Gilmar Mende pediu vistas do processo. O julgamento, que começou hoje, no Plenário Virtual, com previsão para terminar no dia 3 de dezembro, foi suspenso

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Abrint

Pedido inclui o direito de os associados reivindicarem a restituição do imposto recolhido a maior nos últimos cinco anos.

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MINHA EMPRESA

Esse valor determina se a empresa deve fazer o recolhimento de ICMS e ISS

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APPS e SERVIÇOS

Planejamento, sobretudo com foco no ICMS (imposto de maior peso no setor), é fundamental para potencializar investimentos em área estratégica para o Brasil, orienta especialista.

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Crédito: Freepik
POLÍTICA e REGULAÇÃO

Enquanto Maranhão e Rio Grande do Sul adere ao convênio que beneficia a migração de empresas do Simples Nacional para o regime de tributação normal

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POLÍTICA e REGULAÇÃO

Desconto chega até 75% no cálculo do imposto nas prestações de banda larga, telefonia fixa e TV à cabo

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Artigos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 13, excluir o ICMS da base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).

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POLÍTICA e REGULAÇÃO

Acordo institui o Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia que migrarem do Simples Nacional para o Regime Normal

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POLÍTICA e REGULAÇÃO

A medida vale para as situações de licenciamento e cessão de uso de programa de computador, seja ele padronizado ou por encomenda

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