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Receita Federal


Pregão é destinado a empresas de pequeno porte e estima valor máximo de R$ 34 mil

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Deputados cobram redução na carga de impostos para gerar empregos e aumentar poder de compra de trabalhadores

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Segundo a Receita Federal, cerca de 1/3 dos microempreendedores individuais estão inadimplentes e podem perder o CNPJ

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A ação integra parceria entre Anatel e Receita Federal do Brasil (RFB), e faz parte do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) , que está em seu quarto ano

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Serviço será prestado em quatro unidades instaladas em três municípios: Lajeado, Montenegro e Santa Cruz do Sul.

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As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006.

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A exigência é de tráfego ilimitado, tecnologia de fibra óptica ou cabo e velocidade de 300 Mbps

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As condições das licitações podem ser consultadas no site Comprasnet. Pequenas empresas terão tratamento diferenciado

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