Via Direta pede que STF restabeleça liminar que bloqueia acordo entre Telebras e Viasat


A Via Direta, provedora de banda larga via satélite do Amazonas, protocolou na manhã de hoje (23) no STF pedido para que a ministra Carmen Lucia reveja sua decisão de derrubar a liminar que impedia o acordo Telebras/Viasat de ser executado.

A ministra derrubou a liminar na segunda-feira (16), e já na quarta-feira (18) Telebras e Viasat ativaram o serviço de provimento de satélite em pontos do país.

Para a Via Direta, que iniciou o processo contra a Telebras por perdas e danos, se a ministra não achar que deve reverter a própria decisão, deveria, então, acelerar o julgamento do mérito da questão. Ou seja, o tribunal deveria se debruçar o quanto antes sobre se o acordo é legal ou se deve ser anulado.

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A Via Direta acusa a Telebras de não oferecer contrato semelhante ao fechado com a Viasat a outras empresas do Brasil. Diz que há no país 15 empresas que poderiam fazer a instalação de antenas para a estatal. Esta afirmou, no pedido que derrubou a liminar, que a Viasat é a fornecedora capaz de fornecer os equipamentos para início da exploração do satélite SGDC.

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