A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) criticou a proposta de comercialização do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), apresentada pela Telebras em audiência pública, dia 23 de fevereiro.

Em nota, a associação reclama da destinação da capacidade em banda Ka. Em vez de operar em parceria com os provedores regionais (ISPs), como era a proposta inicial, afirma o documento, a Telebras optou por dividir a capacidade em quatro lotes e vender três em oferta pública.

“Apesar de afirmar que não se desviou do propósito social, que é utilizar o satélite para conectar as regiões remotas e rurais do país, a entrega do satélite à iniciativa privada, sem qualquer compromisso expresso de atendimento social, parece à Abrint um claro desvio do objetivo inicial”, diz o texto.

A proibição de participação dos pequenos provedores, em consórcio, do edital, significa, para a Abrint, “a marginalização das operadoras médias e pequenas que hoje são as grandes responsáveis pela massificação da banda larga no Brasil”. Em 2016, esse segmento foi responsável por 46% dos novos usuários de banda larga fixa no país.

Considerando o modelo escolhido pela Telebras “um equívoco”, “sem nenhum objetivo de atendimento social”, a nota da associação alerta: “A Telebras corre sério risco de transferir patrimônio público para a iniciativa privada”.

A Abrint declara que espera que haja uma revisão do posicionamento da empresa para que o SGCD seja utilizado em seu objetivo inicial e que os ISPs regionais possam participar desse esforço de levar a internet a regiões remotas e rurais do Brasil.

A Telebras decidiu prorrogar até 31 de março a consulta pública sobre a venda da capacidade do SGDC – cujo lançamento foi adiado sem nova data prevista. A empresa afirma que vai responder a todos os questionamentos e observações em até um dia antes da publicação do edital de chamamento público que vai determinar a venda da capacidade. E pede para aqueles que ainda pretendam enviar sua contribuição, mandá-la pelo e-mail sgdc@telebras.com.br, identificando-se com nome, telefone e endereço, indicação do item da consulta questionado, e colocar no assunto do e-mail “Audiência Pública n 02 – Manifestações”. (Com assessoria de imprensa)

 

Nota da Abrint sobre a proposta da Telebras para o SGCD

A ABRINT (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações) contesta a proposta de comercialização do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), apresentada pela Telebras em audiência pública no último dia 23 de fevereiro. Ao invés de operá-lo em parceria com os provedores regionais (ISPs), como era a proposta inicial, a empresa optou por dividir a capacidade em quatro lotes e vender três em oferta pública.

Apesar de afirmar que não se desviou do propósito social, que é utilizar o satélite para conectar as regiões remotas e rurais do país, a entrega do satélite à iniciativa privada, sem qualquer compromisso expresso de atendimento social, parece à ABRINT um claro desvio do objetivo inicial.

A participação em consórcio, que poderia ser uma alternativa ao ISPs regionais, está impossibilitada. Isso significa a marginalização das operadoras médias e pequenas que hoje são as grandes responsáveis pela massificação da banda larga no Brasil: basta dizer que em 2016 foram responsáveis por 46% dos novos usuários de banda larga fixa no Brasil.
Sem nenhum objetivo de atendimento social, a Telebrás corre sério risco de transferir patrimônio público para a iniciativa privada. A ABRINT espera que haja uma revisão do posicionamento da Telebrás para que o SGCD seja utilizado em seu objetivo inicial e que os ISPs regionais possam participar desse esforço de levar a Internet a regiões remotas e rurais do Brasil.