André Spínola*

O Dia Internacional da Proteção de Dados foi comemorado dia 28 de janeiro, por decisão do Conselho Europeu, em referência ao dia em que foi assinado o primeiro instrumento jurídico transnacional, com força vinculante, que tratou da proteção de dados (Convenção 108, de 1981). Na Era Digital informação é poder. É o “novo petróleo”. Saber o que fazer com ela e como protegê-la é que é a grande questão da atualidade. Todo dia há novos serviços na área. Há sempre grande alarde sobre vazamentos ou roubos de dados, descontrole, abusos e coisas do gênero. Nesse contexto, o que deve ser buscado pelos cidadãos, empresas e governos? A ampliação da proteção de dados? Ou a redução da gigantesca desproteção que existe?

Praticamente todos temos alguma coisa smart conectada ao nosso cotidiano: um smartphone, um smartwatch ou uma smartband. Mas alguém sabe o que está sendo monitorado por esses aparelhos? E para quê? Alguém acha que está offline em algum momento? Ou como esses dados são usados? São volumes gigantescos de informações sobre cada viagem, cada compra, cada telefonema, cada torre de celular, cada wi-fi, cada amigo ou relacionamento, cada like, matches, sites visitados, e-mails e serviços de mensagem. Tudo isso está nas “mãos” de um sistema de plataformas e players globais cujo alcance é ilimitado, mas cujas salvaguardas não são.

É fundamental que sejam construídas bases para que possa haver princípios de confiança entre todos esses atores. É o que se espera da nova Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), que entrará em vigor em agosto de 2020 e que buscará organizar e regular a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, trazendo mais segurança para usuários e empresas.

É o início de nova e promissora fase no relacionamento complexo entre titulares de direitos e grandes corporações de tecnologia nessa difícil jornada digital. Será? É o que se espera.

 

* André Spínola é especialista em inovação e transformação digital e assessor da presidência do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae.