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Novo prazo de contribuição vai até o dia 16 de julho. Objetivo é identificar medidas regulatórias capazes de mitigar riscos e prevenir eventuais ameaças decorrentes das atividades das plataformas digitais no país

Proposta proíbe a participação de empresas em consórcio, que gerou multa de R$ 783 milhões para operadoras no ano passado

Seminário com propostas do Judiciário, Legislativo e Executivo, marcado para 25 de abril, em Brasília, precederá a consulta

Prazo de contribuição é de 60 dias no endereço eletrônico http://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel

Cristiane Sanches | Conselheira da Abrint - Crédito: TV.Síntese

Além disso considera que é mais uma forma de garantir a integralidade da faixa, com 1.200 MHz, usada sem necessidade de licenciamento.

São objetos das consultas públicas transmissores e receptores analógico FM e PM operando acima de 1 GHz; digital móvel e portátil; e móvel aeronáutico e móvel marítimo, além da radiodifusão sonora

Meios de coleta alternativos além da pesquisa por telefone foi a proposta mais criticada na consulta pública

Segundo a Anatel, a revisão promoverá a simplificação regulatória, padronização e atualizações dos produtos frente aos avanços tecnológicos