PLC 79
Abranet quer equiparação entre SCM e SMP
Entidade cobra da Anatel mudanças da regulamentação para permitir aos pequenos concorrem com as grandes operadoras na oferta de telefonia.
PLC 79 não deve ser alvo de ações judiciais, prevê MCTIC
Secretário nacional de Telecomunicações, Vítor Menezes, afirma que as propostas de veto apresentadas pelos ISPs não prosperaram após análises técnicas do governo; movimento dos provedores não se manifestou sobre a sanção sem os vetos que queriam
Publicada sem vetos a lei que redefine o modelo de telecomunicações no país
Embora houvesse pressão do Tesouro e da Secretaria do Tesouro para vetar a adaptação das outorgas, ponto fundamental do texto, houve o entendimento dentro do Ministério da Economia de que a matéria não deveria ser alterada.
Cesar Mattos prega solução rápida para aluguel de postes sob pena de impactar o avanço da IoT no país
Para secretário do Ministério da Economia, há uma falha de mercado que a resolução conjunta da Anatel e Aneel não conseguiu resolver
Pedido por vetos no PLC 79 é “desinformação”, diz presidente da Anatel
Leonardo de Morais diz que PLC 79 deixa claro que o objeto dos bens reversíveis é a continuidade dos serviços atualmente prestados em regime de concessão.
ISPs pedem veto ao cálculo do valor da adaptação presente no PLC 79
Provedores de Internet se encontraram com a equipe do Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e pediram que Bolsonaro vete também os artigos sobre o cálculo do valor de bens reversíveis, renovação de espectro e exploração de satélite por prazo indefinido
Presidente da Furukawa diz que PLC 79 não vai gerar concorrência desleal
Foad Shaikhzadeh, líder da multinacional na América Latina, comenta que haverá “nichos de mercado” tanto para as grandes operadoras de telecomunicações quanto para pequenos provedores regionais, como ocorre na Espanha.
Associações de provedores querem proteção contra efeitos do PLC 79
Abrint, Abramulti e Internet Sul defendem participação dos ISPs na definição das áreas que receberão investimentos das concessionárias que pretender migrar para o regime privado de prestação de serviço.
PLC 79 vai à sanção, mas novo PL irá definir onde serão aplicados os investimentos
Senador Fernando Bezerra disse que vai apresentar um PL complementar para definir onde os investimentos em banda larga serão feitos, acordo que garantiu votos do PT e da Rede
Consultoria do Senado defende alterações no PLC 79
Parecer encomendado pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso recomenda que os recursos provenientes da migração das concessões sejam acessados pelas demais operadoras, inclusive pelos ISPs