A partir da próxima segunda-feira, 12, o acesso externo aos sistemas de informação da Anatel se dará pelo login único do governo federal, com a conta gov.br. De acordo com a agência, a medida visa simplificar esse acesso, que tradicionalmente é feito a partir de login com CPF.
Embora alguns sistemas da Anatel já permitam o acesso por meio da conta gov.br, a partir da mudança haverá padronização em todos os sistemas da agência, tornando a conta gov.br a única forma de acesso.
Com essa medida, a Anatel busca tornar mais simples o uso dos sistemas pelos usuários externos, considerando a facilidade de acesso, a diversidade de serviços governamentais e a quantidade de cidadãos que já utilizam a conta gov.br. Até junho deste ano, foram contabilizados 130 milhões de usuários (pessoas físicas) e 4,9 mil serviços acessíveis a partir deste recurso.
Criada como parte da estratégia de Transformação Digital, amparada na Lei do Governo Digital e no arcabouço regulatório recente, a conta gov.br permite verificar a identidade do usuário para acesso a serviços digitais de governo.
Participa
Desde abril, a Anatel passou a usar a plataforma Participa para a realização de consultas públicas. O novo modelo substituiu o Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas (SACP).
O acesso ao Participa será feito pelo login único do gov.br e para utilizar o sistema o usuário precisa ter conta com nível de confiabilidade Bronze. Representantes de empresas devem realizar cadastramento junto ao SEI, com apresentação de documentos que comprovem o vínculo do usuário com a empresa.
