Anatel recebe de volta frequências de Netcom e grupo Mega

A Anatel publicou hoje, 26, no Diário Oficial da União acórdãos e portarias para receber de volta frequências dos provedores Netcom, Mega grupo e HBA Telecom.

No caso da Netcom Provedor de Internet e Comércio, a renúncia foi aceita a partir de 23 de novembro do ano passado, para as  faixas de 1.885 MHz a 1.890 MHz, 1.890 MHz a 1.895 MHz, 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, relativas a lotes tipo C, referente aos itens F, G, H e I do edital realizado em 2015. Ressalta que a extinção da outorga é feita ” sem prejuízo da apuração de eventuais infrações cometidas pela empresa ou a cobrança de valores devidos e nem desonera a empresa  de suas obrigações com terceiros, inclusive as firmadas com a Anatel”.

No caso do grupo Mega, a Anatel decidiu aplicar a sanção de caducidade em razão de a empresa não ter lançado o serviço de comunicação multimídia (SCM) nas faixas de  1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.500 MHz no prazo estabelecido pelo edital de licitação e extinguiu a autorização de uso das frequências. Em outra decisão, a agência converte a sanção de caducidade em multa de R$ 565, 75.

A empresa  GHNET TELECOM LTDA, atual razão social da GUANHAES INTERNET também sofreu sanção de caducidade por não ter ocupado a faixa de 2.500 MHz; 1.800 MHz e 1.900 MHz.

A empresa havia comprado os seguintes lotes:

Já para o ISP HBA TELECOM a agência decidiu converter a sanção de caducidade pela sanção de advertência também por não ter lançado o serviço de telecomunicações no prazo previsto no edital para as faixas de 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.500 MHz.