A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, nesta segunda-feira, 19, por 14 votos a favor e 1 contra, a indicação do superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, Carlos Baigorri, para ocupar vaga no Conselho Diretor da agência. A aprovação ainda precisa ser confirmada no plenário,
Na sabatina, Baigorri disse que o órgão regulador tem instrumentos para levar oferta de serviços onde não há, como por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), obrigação de fazer e os leilões de radiofrequências, que desde 2007 converte parte do preço público em obrigações de levar cobertura. “Mas o problema de renda pode ser resolvido por duas iniciativas legislativas referentes a alteração da lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Um deles é o PL 172/2020, que libera verbas do Fust para a ampliação da banda larga em escolas públicas. A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) é a relatora. E o PL 2388/2020, que usa os recursos do fundo para subsidiar o pagamento de contas de internet e telefone durante a pandemia da COVIID-19, relatado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
Segundo Baigorri, o primeiro resolve o problema da desconexão das escolas públicas, enquanto o segundo, permite remediar emergencialmente o problema da falta de renda para arcar com os custos da conectividade pela população de baixa renda. Os dois projetos estão prontos para serem votados no plenário do Senado.
Baigorri foi indicado para o Conselho Diretor da Anatel antes do fim do mandato do ex-conselheiro Anibal Diniz, em novembro do ano passado. A sabatina foi atrasada em função da pandemia, uma vez que dependia de sessão presencial. Isto porque, a votação é secreta.
Baigorri é graduado em Ciências Econômicas pela Universidade de Brasília, com mestrado e doutorado em Economia pela Universidade Católica de Brasília. É servidor de carreira da Anatel desde 2009, onde atualmente é superintendente de Controle de Obrigações. Na Anatel, Baigorri, também ocupou os cargos de superintendente-executivo e superintendente de Competição, além de chefe da Assessoria Técnica. A aprovação foi encaminhada para o plenário do Senado e pode entrar na pauta de votação desta terça-feira, 20.
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