A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira,26, proposta que permite a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas, com o objetivo de ampliar o serviço para áreas pouco competitivas.
O relator, deputado Pedro Lupion (DEM-PR), apresentou parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei 8824/17, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), com mudanças apenas para aprimorar a técnica legislativa. Como o texto tramitou em caráter conclusivo, poderá seguir direto para o Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.
A proposta altera a Lei Geral de Telecomunicações e a lei que tratou da privatização do serviço móvel celular (9.295/96) para incluir, nos devidos artigos, as cooperativas. Para o autor, as cooperativas podem resolver falhas de ofertas do serviço. Ele citou estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), junho de 2017, 11,6 milhões de domicílios no país que poderiam pagar pelo acesso à banda larga fixa ou móvel (3G ou 4G), porém não tem o serviço disponível nas suas localidades.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) votou favoravelmente à matéria, mas levantou uma preocupação com possíveis relações fraudulentas entre patrões e empregados. “Ou seja, se constrói a cooperativa, mas de fato não se tem o sentido pleno do exercício do cooperativismo, que é o das discussões coletivizadas, das relações horizontalizadas, de uma nova forma de construir relações de trabalho”, afirmou.
Segundo Pedro Lupion, o que se busca, com a proposta, é a queda dos preços ao consumidor. “O objetivo de que as cooperativas possam operar também os sistemas de telecomunicações é baratear. É dar mais eficiência, deixar mais barato e, efetivamente, apresentar novas opções ao mercado”, defendeu.(Com Agência Câmara)
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