A nova dinâmica tributária prevista pela reforma em discussão no Congresso, combinada ao modelo de cashback para inscritos no Cadastro Único, deve incentivar a formalização de pequenos provedores de internet. A avaliação é de Rodrigo Schuch Wegmann, presidente da Associação NEO, que representa prestadoras regionais de telecomunicações.
Segundo Schuch, o impacto virá da exigência de nota fiscal para o consumidor acessar o benefício do cashback, o que tende a pressionar empresas que hoje não reportam seus clientes à Anatel. “São 95 milhões de brasileiros que passarão a exigir nota fiscal”, afirmou o executivo, em entrevista ao site Tele.Síntese.
A afirmação baseia-se em estudo contratado pela entidade e realizado pela Telco Advisors. A pesquisa identificou cerca de 10 milhões de acessos de banda larga fixa que não estariam sendo notificados à Anatel, com maior concentração nas regiões Norte e Nordeste. O levantamento foi motivado por divergências entre os dados da Anatel e os apurados pela PNAD, pesquisa do IBGE.
Schuch argumenta que a subnotificação não deve ser automaticamente associada à ilegalidade. “A gente entende que a grande maioria talvez ainda não saiba que tem a obrigação de notificar sua base”, disse. Ele defende que a Anatel priorize campanhas educativas e considere uma fase de anistia para regularização espontânea dos ISPs.
A falta de informações atualizadas e completas, segundo ele, compromete o planejamento de políticas públicas, como a destinação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e a definição de prestadoras com poder de mercado significativo (PMS). “Pode haver investimento público em localidades que já estão cobertas por redes privadas, mas que não aparecem nos dados da agência”, alertou.
Durante a entrevista, Schuch também comentou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), em debate no Conselho Diretor da Anatel. Ele disse apoiar a proposta do conselheiro Vinícius Caram, que sugere a exclusão do conceito de PMS para redes de alta capacidade, sob o argumento de que a infraestrutura está amplamente disponível no mercado.
No campo da regulação técnica, Schuch reafirmou o apoio da NEO à destinação integral da faixa de 6 GHz para Wi-Fi, apesar de reconhecer divergências internas entre os associados. Segundo ele, a decisão foi aprovada pela maioria do conselho da associação.
A entidade também é favorável à criação de um gestor neutro para o compartilhamento de postes, desvinculado tanto de distribuidoras de energia quanto de operadoras de telecomunicações. “O foco deve ser exclusivamente o acesso ao ponto de fixação do poste”, disse.
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