O Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou, nesta segunda-feira, 6, o novo Plano Nacional de Combate à Pirataria (PNCP). Com duração de quatro anos (2022/2025), o texto traz 62 metas de combate ao crime com ações de curta, média e longa durações.
Elaborado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP), o trabalho terá como foco o combate à pirataria digital, mas sem descuidar da pirataria em locais físicos. O PNCP está estruturado sobre quatro eixos de atuação, que englobam todas as esferas do problema: Institucional, Prevenção e Proteção, Capacitação e Educacional.
De acordo com dados do Fórum Nacional de Combate à Pirataria (FNCP), em 2020 a pirataria causou prejuízo de mais de R$ 280 bilhões à economia brasileira. O PNCP é mais uma demonstração do compromisso do Governo Federal com a legalidade, proteção da propriedade intelectual e defesa da inovação, produtividade, geração de empregos e combate ao crime organizado que gira em torno da pirataria.
O novo Plano teve ampla participação social na sua elaboração, com formação de comissão especial, consulta pública e debates no Conselho e alinhamento com a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual.
Articulação
No eixo institucional serão priorizadas ações de articulação entre diversos órgãos, com discussões sobre a viabilidade da instalação de Delegacias Especializadas no combate à Pirataria e violações dos direitos de Propriedade Industrial, assim como aperfeiçoamentos legislativos. Já o segundo eixo, de prevenção e proteção, pretende colocar em prática projetos que aperfeiçoem medidas de repressão às infrações contra a propriedade intelectual.
A capacitação, terceiro eixo que será trabalhado, contempla ações de treinamentos relacionados ao combate à pirataria e delitos correlatos aos agentes públicos, com foco no intercâmbio de informações e boas práticas operacionais e de investigação.
Os perigos e danos que existem sob a ótica ambiental e econômica ao país oferecido por produtos piratas serão abordados no quarto eixo, o educacional. O objetivo é mostrar que o consumidor que faz essa compra alimenta o tráfico de drogas e de armas das organizações criminosas, além de causar riscos para a própria saúde.
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