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CONSUMIDOR


Medida vale até que a Primeira Seção do tribunal julgue o mérito de um conflito de competência sobre o caso, suscitado pela TIM

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Ericson Scorsim defende a revisão dos contratos de conexão, de modo a serem flexibilizados os prazos para pagamentos da prestação dos serviços. Porém, em condições adequadas ao porte de cada empresa

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As reclamações aumentaram 32% na banda larga fixa, mas não houve mudanças nos demais serviços.

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Relatório de Atividades divulgado pela Ouvidoria da Anatel apresenta recuo de 3,9% na avaliação dos usuários.

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Objetivo é subsidiar a suprema corte sobre recursos que tratam de remoção de conteúdo na web

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Entendimento é do STJ, que admite a existência de danos morais caso a utilização dos dados ocorra sem que consumidor tenha sido comunicado

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