Comissão destina 30% dos recursos do BNDES a pequenos negócios


Comissão destina 30% dos recursos do BNDES a pequenos negócios. Crédito: Divulgação
Crédito: Divulgação

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que obriga o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a destinar, no mínimo, 30% dos seus recursos para financiamentos, em condições favorecidas, a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. 

Pelo texto, o percentual de 30% inclui os desembolsos do Cartão BNDES, um produto do banco que oferece crédito pré-aprovado para os pequenos empreendedores. Essas medidas são inseridas na Lei 5.662/71, que trata da atuação do BNDES. 

O texto aprovado na comissão foi o substitutivo do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) ao Projeto de Lei 958/19, do deputado Fabio Schiochet (PSL-SC), e outros apensados. 

Conforme o texto, o Cartão BNDES será ofertado, com prioridade, pelos demais bancos federais aos microempreendedores individuais e a microempresas e empresas de pequeno porte. O Poder Executivo dará ampla divulgação às linhas de crédito e às condições de financiamento favorecidas. 

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).(Com Agência Câmara) 

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