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O Ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse que vai pedir ao presidente da Câmara, Arthur Lira, para acelerar a tramitação do PL 8.518/2017

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Desconto poderá chegar a 40%, no envio de objetos com tarifas de frete calculadas entre R$ 120 e R$ 400

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Segundo o projeto, o usuário que tiver mensagem excluída poderá pedir para que no lugar dela seja colocada a justificativa do site

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A proposta estabelece um regime especial de tributação para incentivar que empresas invistam em pesquisa e desenvolvimento na área da tecnologia da informação

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Proposta iguala valores aos do acesso por celular, que são sete vezes mais baixos que os pagos atuais pelos usuários dessa tecnologia de acesso

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A exigência vale para conexão à internet móvel ou fixa, bem como para a interrupção no serviço.

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Isenção deverá valer para contratos de telefonia fixa ou móvel, internet banda larga e TV por assinatura, propõe o projeto de lei.

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