O engenheiro eletricista Rodrigo Silva, CEO da SCM Engenharia de Telecomunicações, empresa que atende provedores de pequeno porte, vai fazer gestões junto à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para rejeitar propostas de flexibilização na periodicidade hoje mensal do preenchimento e envio de relatório do SICI (Sistema de Coleta de Informações). Esse documento reúne dados de Receita Operacional Líquida (Rol), investimentos e tráfego.

O CEO decidiu rebater propostas desse tipo depois que leu no Ponto.ISP a contribuição feita pela Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações) em consulta pública sobre a coleta de dados. A entidade quer restringir a coleta até o dia 31 de dezembro de cada ano. Mas ele teme que, “com o relaxamento dessas informações, do compromisso do provedor de enviar esses dados para a Anatel, a informação vai se perder”. 

Na avaliação do especialista, se alteração for acatada, haverá prejuízos à elaboração de políticas públicas por parte do Ministério das Comunicações e da própria Anatel para atender as demandas específicas dos provedores de pequeno porte para ampliar a cobertura de telecomunicações no país. Os dados coletados podem passar a ser enviados por trimestre, semestre e até por ano, teme Silva.

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“A Anatel precisa de insumo para fazer a política pública e, sem dados, vai se basear em informação errada ou incompleta”, apontou o CEO. “O envio mensal das informações já tem dados defasados. E vai ficar ainda pior. Como melhorar o cenário das telecomunicações no Brasil, se o governo não vai ter em que se basear ou tomar por base informações defasadas?”, questionou.  

Ranking dos provedores 

Uma alternativa a ser aprofundada já foi feita pela Anatel, com a criação de espaço dentro do site da instituição com ranking dos provedores regionais, mostrando os líderes de acesso por Estado. Atualmente, de acordo com a agência reguladora, os provedores juntos formam o maior mercado de banda larga do país, ressaltou Silva. “Se colocasse a quantidade correta de acessos, teria um aumento de 5 a 8%, já que é muito maior que o declarado”, observou. 

Segundo a Abrint, o Brasil possui cerca de 13 mil autorizações de ISPs emitidas até junho deste ano, sendo que uma quantidade expressiva de prestadoras é de porte muito pequeno que encontrariam dificuldades em levantar todos os dados com essa periodicidade para reporte. 

Sanções, não 

De acordo com o empreendedor, a Anatel deve reforçar essa diretriz de adotar incentivos à prestação mensal dessas informações, em vez de estabelecer sanções aos provedores. Nesse ponto, ele concorda totalmente com a manifestação da Abrint, citando que atualmente as empresas estão sujeitas a responder a um PADO (Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações), em caso de atraso ou não envio das informações, podendo sofrer as seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária, obrigação de fazer, caducidade ou declaração de idoneidade. 

“Não deve ter sanções para provedor que atrasar o envio das informações. È mais interessante a Anatel estimular essa competitividade sadia, mostrando os melhores provedores nos municípios e nos Estados”, recomendou. Disse ainda que a Anatel já simplificou bastante o envio de informações. “Prestar mensalmente essas informações não é problema para o provedor”, reforçou. (Por Abnor Gondim)