O presidente da Associação dos Provedores de Serviços e Informações da Internet (InternetSul), Ivonei Lopes, disse, nesta terça-feira, 14, que a essencialidade da Internet no atual cenário de enfrentamento do Coronavírus é inquestionável, mas isso não deve abrir precedente para manobras que possam prejudicar o setor. E citou como exemplo a equalização do serviço ao status de essencial nos mesmos moldes de energia elétrica e água, isentando consumidores de corte dos serviços em caso de falta de pagamento durante os meses de isolamento social.

Por essa razão, Lopes pede que a população entenda que o pequeno provedor necessita desta renda para garantir a qualidade de seu serviço, e também para convocar os poderes a encontrar soluções alinhadas de apoio ao segmento de internet. “Precisamos beneficiar o cliente, sem onerar o empresário”, diz.

Segundo Lopes, as informações são de que alguns provedores já estão contabilizando índices de até 40% de inadimplência nas últimas semanas. Ele alerta de que é preciso amparar de alguma forma estas empresas, ou pode ser uma sentença de morte para elas, e também um prejuízo para a própria distribuição de internet no Brasil.

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Fabiano Vergani, conselheiro da InternetSul, explica que o mercado brasileiro de ISPs é único em todo o mundo. Cerca de um terço de todo consumo de internet no país é atendido por empresas de micro ou pequeno porte.

Linha de frente

Na última terça-feira, o secretário de Inovação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, Luís Lamb, esteve em reunião com os maiores representantes da internet no Brasil, InternetSul, RedeTelesul, Abramulti, Apronet, Abranet, Abrint e CGI.br, onde concordou que o setor de Internet é o sangue do corpo da nova economia.

A preocupação das entidades é justamente com pequenos empresários, neste caso, os provedores, pois a valorização do setor se dá pela relevância. Ou seja, sem os provedores, a Internet não chega às regiões a que tem que chegar, ao campo, à pequena cidade, a determinados setores essenciais. “Trata-se de comunicação, e, neste sentido, o provedor pode ser entendido, nesta batalha atual, tal qual o médico, o profissional de saúde: pessoas que estão lá na ponta, atuando na infantaria”, diz Vergani.

Vale ressaltar que só o Rio Grande do Sul e Santa Catarina concentram em torno de 500 mil empregos neste setor, sendo 200 mil diretos e outros 300 mil indiretos. Nos dois Estados, os profissionais empregados neste segmento são a mais alta renda de suas famílias, segundo dados divulgados pela InternetSul.

Ainda segundo o titular da SICT-RS, o momento exige que, tão importante quanto ter saúde pública de qualidade, se tenha Internet operante. “Este setor é crucial neste momento, tanto do ponto de vista de saúde, quanto econômico e social. Sem Internet a sociedade entrará em colapso no enfrentamento da pandemia”, comentou.

Durante o encontro, o presidente da InternetSul pontuou que é importante receber o apoio do estado neste momento. “É fundamental construirmos uma relação de ganha-ganha entre o governo, a sociedade e o setor de Internet”, declarou o dirigente, lembrando que tal interação requer reconhecimento, por parte das instâncias de gestão pública, de questões delicadas ligadas aos serviços tidos como essenciais – o que passa pela discussão da obrigação de fornecimento de serviço mesmo em caso de inadimplência.

A diretora Jurídica da InternetSul, Andréa Abreu Fattori, acrescenta que não é natural do modelo econômico atual que serviços essenciais sejam prestados por pequenas empresas, sendo, normalmente, fornecidos ou pelo governo, ou por grandes corporações.

“No nicho de provedores, temos mais de dez mil pequenas companhias prestando serviço em todo o país. É evidente que precisamos de apoio do governo, seja em incentivo na seara tributária, seja na liberação de fundos setoriais, ou mesmo tendo o estado como comprador”, destacou Andréa.

Neste último caso, a advogada cita o exemplo do uso de EAD pelas escolas, altamente utilizado pela iniciativa privada no momento da pandemia, mas escasso no ambiente de ensino público. “O provedor de internet tem eficiência suficiente para manter este serviço no ar, beneficiando o público atendido, mas vai precisar de proteção”, avaliou a especialista.

Como parte da solução, Lopes acredita que “durante esta crise temporária, o Fust poderia liberar recursos, um voucher por exemplo, para cidadãos em situação de risco e que necessitem de conectividade possam pagar pelo serviço, sem onerar os provedores”.

Segundo a Anatel, os 14,1 mil provedores regionais atuantes em todo o País detêm, juntos, 31,5% da clientela de banda larga, fatia maior que da Claro, dona da Net (29,2%), Vivo (22,2%) e Oi (17,1%). Em outras palavras, os provedores abocanharam 10,3 milhões de assinantes, seguidos por Claro (9,5 milhões), Vivo (7,2 milhões) e Oi (5,6 milhões).(Com assessoria de imprensa)