Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça suspendeu a liminar que impedia a Oi de participar de licitações públicas até a apresentação de certidões negativas fiscais. A decisão foi criticada pela InternetSul que considera que esse precedente de criar uma condição especial para a operadora fere a Lei Geral das Licitações.
“A Oi e suas controladas, são um grupo de empresas que atua no mercado em condições similares de competição a todos as demais operadoras e provedores no país. Esse precedente coloca em risco a neutralidade do sistema de concorrências públicas, e também fere gravemente a lei geral das licitações”, protestou Magnum Foletto, presidente da InternetSul, entidade que reúne provedores que, juntos, estão presentes em todos os municípios gaúchos.
A suspensão da liminar da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde corre o processo de recuperação judicial da Oi, teve com base o argumento que a manutenção da decisão geraria grave lesão à ordem administrativa, social e econômica. Segundo ela, a liminar concedida reduziria em aproximadamente R$ 960 milhões as receitas previstas para o grupo Oi.
Fabio Bonadian, diretor administrativo e financeiro da InternetSul, explicou que a decisão em favor da Oi vem de uma legislação recente da 1ª Turma do STJ. Em agosto, foi determinado que companhias em recuperação podem concorrer em licitações, mas devem demonstrar sua viabilidade econômica e capacidade de executar o contrato.
“É uma legislação recente, mas que pode ter impactos significativos no mercado, com possíveis efeitos onerosos para as companhias que estão em conformidade com o fisco e a lei”, observou.
A Oi pediu sua recuperação judicial em 2016, no valor de R$ 65 bilhões, a maior na história do país. Desde então, a empresa luta para manter sua posição junto às quatro maiores telecom do país, junto com Vivo, Claro e TIM. Entretanto, elas são seguidas de perto pelo mercado dos provedores independentes, que no segmento de banda larga já ocupam 17,3% do market share.
“O mercado de conectividade hoje está altamente competitivo, e isso não se restringe apenas às grande operadoras. Existe uma grande oportunidade no segmento público com a transformação digital, e as ISPs podem ter prejuízos com possíveis favorecimentos aos players maiores”, criticou Ivonei Lopes, diretor de marketing da InternetSul.
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