InternetSul critica proposta de fim da escala 6×1


Decisão sobre Norma 4 deve ser adiada, mas leilão de 700 MHz está na pauta do dia 12

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A InternetSul se posicionou contra a proposta de extinção da escala de trabalho 6×1 nos moldes atualmente debatidos no país e afirmou que a medida pode trazer impactos operacionais e financeiros relevantes para os provedores regionais de internet. Em documento divulgado nesta semana, a entidade argumenta que a mudança afetaria especialmente empresas que mantêm operações contínuas de suporte técnico, monitoramento e manutenção de redes.

Segundo a associação, o setor de telecomunicações depende de atendimento permanente, com equipes operando 24 horas por dia e sete dias por semana para garantir estabilidade da conectividade. O texto sustenta que a redução da jornada exigiria ampliação imediata das equipes para preservar a continuidade dos serviços.

A entidade afirma que isso resultaria em aumento de custos com contratação, encargos trabalhistas, treinamento e reposição de profissionais. O documento também aponta risco de redução da capacidade de investimento dos ISPs em infraestrutura de banda larga, sobretudo em municípios pequenos, áreas periféricas e zonas rurais.

No posicionamento, a InternetSul destaca que os provedores regionais têm papel relevante na expansão da conectividade brasileira. A associação cita dados públicos da Agência Nacional de Telecomunicações para afirmar que o país possui mais de 20 mil provedores regionais ativos e que, em mais de 70% dos municípios, a oferta de banda larga fixa é predominantemente realizada por ISPs.

O texto também relaciona a conectividade ao acesso a serviços digitais considerados essenciais, como educação online, telemedicina, trabalho remoto e plataformas públicas digitais. Segundo a entidade, o aumento de custos operacionais poderia impactar diretamente o preço final da internet ao consumidor.

A associação argumenta ainda que provedores de pequeno e médio porte já convivem com margens consideradas apertadas, carga tributária elevada e necessidade constante de reinvestimento em redes ópticas e backbone. Entre os pontos citados estão fiscalizações envolvendo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, além de discussões tributárias relacionadas a SCM e SVA.

No documento, a InternetSul afirma reconhecer a legitimidade do debate sobre jornada de trabalho, mas defende que o tema seja discutido considerando as particularidades operacionais do setor de telecomunicações. A entidade informou estar aberta a debates com o parlamento, Ministério do Trabalho, Anatel e representantes dos trabalhadores para buscar soluções compatíveis com a operação contínua das redes de telecom.

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