TCU vota edital da 5G dia 18 de agosto


O Ministro das Comunicações, Fábio Faria, convocou coletiva de imprensa agora a tarde para informar que o Tribunal de Contas de União vai mesmo acelerar o prazo para o julgamento do edital do leilão das frequências do 5G e já marcou data para o seu julgamento: dia 18 de agosto, às 10 horas da manhã. Segundo Faria, depois desse julgamento, em mais cinco dias o edital é enviado para a Anatel, que prometeu ao ministro lançar o texto uma semana depois. 

Com isso, ficarão mantidas as metas de cobertura para as grandes operadoras aprovadas pela Anatel, que estabeleceram que as capitais brasileiras terão que contar com a nova tecnologia a partir de julho de 2022, antes, portanto, das eleições gerais que ocorrerão em novembro. Segundo o ministro, o ingresso da nova tecnologia irá ocorrer ainda este ano. “Algumas operadoras já informaram que estarão com o 5G stand alone este ano”, disse ele. 

Faria ressaltou que, apesar de o Tribunal ter, regimentalmente, o prazo de 90 dias para analisar a proposta (depois que todas as informações técnicas são prestadas pelo governo e Anatel) a área técnica decidiu reduzir o seu prazo de análise e entregará o seu parecer no dia 8 de agosto ao relator do processo, ministro Raimundo Carneiro. No final será reduzido em um mês e quatro dias o prazo regimental de análise, para se enquadrar à pressa que o governo tem para o lançamento do edital. 

“Falei agora com o presidente da Anatel e ele me disse que devido à grande interação entre a Anatel, TCU e Ministério das Comunicações, que estão há oito meses discutindo o edital, ele consegue publicar em 7 dias o edital”, disse Faria. 

O leilão 

A Anatel irá realizar o maior leilão de espectro da história, quando serão vendidos mais de 1.200 MHz de frequências, nas faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz (o coração do 5G) e 26 GHz. E o edital aprovado estabelece que deverá ser instalado o 5G stand alone, ou seja, o 5G “puro”, que não precisa da atual rede legada (e também não conversa com ela) para funcionar. Essa tecnologia promete atender, inicialmente, ao setor produtivo e ao mercado corporativo. 

Os usuários pessoas físicas, que hoje somam mais de 230 milhões de brasileiros, ainda irão, por alguns anos, usar a internet móvel oferecida pela 5G DSS ou pela 4G, já que os aparelhos da 5G pura têm seus preços proibitivos, sendo vendidos lá fora a valores equivalentes a  mais de R$ 10 mil. 

O embate 

Embora o TCU tenha feito questionamentos inclusive sobre os cálculos dos preços mínimo feitos pela Anatel, duas eram as principais barreiras na formulação do edital apontadas pela Corte de Contas. Uma delas trata-se da Rede da Amazônia, que irá receber R$ 1,5 bilhão de recursos das grandes teles que irão comprar as frequências no leilão. Para o TCU, o projeto de construção de redes subfluviais é cheio de falhas técnicas e sem previsibilidade de chegar ao usuário final. Mas esse problema parece já ter sido sanado com o ingresso da RNP (Rede Nacional de Pesquisa) como gestora desse backhaul. 

O principal problema, mesmo, é em relação à rede privativa do governo, que, pela proposta, seria construída em quatro anos com outro R$ 1 bilhão que as teles irão aportar no leilão. Embora a área técnica do TCU tenha questões intransponíveis em relação a esse projeto – entre eles, o de que seria uma forma de burlar a lei de licitações – é fato que os ministros do TCU são também personalidades políticas, e por isso o mercado já acredita que essa rede privativa, mesmo cheia de problemas técnicos e legais, acabará sendo aprovada pelo tribunal. 

China 

Até porque, Faria voltou a dizer na coletiva de hoje, 14, que é nessa rede privativa que o governo irá se proteger.  Quanto às pressões dos Estados Unidos ao governo brasileiro, contra os fabricantes chineses, que segundo a notícia na Folha de S.Paulo, o governo Biden teria voltado à carga para o banimento completo dessas empresas no país, Faria desmentiu essa informação. Disse: ” Quem vai participar do edital não são as empresas, mas as operadoras de telecomunicações, que vão fazer o lance para comprar a faixa”. 

“O que foi colocado no edital, sobre restrições a fabricantes é o que o governo considera por áreas sensíveis: áreas do governo, Forças Armadas, Petrobras. Essas áreas ficarão dentro de uma rede privativa, que aí sim, tem restrições e o governo vai decidir quais áreas vai colocar dentro do bloco seguro, ou a rede privativa. E vários países estão fazendo isso, em vários leilões do mundo inteiro”, afirmou o ministro. 

Na coletiva, a maioria dos jornalistas acabou perguntando sobre a saúde do presidente Bolsonaro, que terá que ser submetido a outra cirurgia, e o ministro confirmou que ele já foi transferido para São Paulo para nova operação. 

 

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