MCTIC lança consulta pública de nova política de telecom em quinze dias


Do Tele.Síntese

André Borges, secretário de Telecomunicações do MCTIC. Foto: Gabriel Jabur

Como resultado de mais de um ano de trabalho, a Secretaria de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) lança, em duas semanas, para consulta pública, a nova política de telecom, cujo ponto prioritário são as diretrizes de inclusão digital, com a definição da prioridade de investimento dos recursos públicos em redes ópticas (redes de transmissão e acesso) para áreas não atendidas e em redes móveis (redes 3G em distritos não sedes, com população expressiva, e 4G nas sedes de municípios não contempladas com essa tecnologia).

As infraestruturas construídas com dinheiro público serão necessariamente compartilhadas. Em termos de atendimento de áreas não atendidas, será dada prioridade a cidades com maior população, de acordo com o secretário André Borges, tendo em vista um maior retorno do investimento do público. Para chegar a essa definição, o MCTIC se apoiou em um estudo contratado ao Ipea.

PUBLICIDADE  

A consulta estará aberta por 30 dias a contribuições e a equipe da Secretaria deverá consumir mais 30 dias para consolidar as propostas. Assim, de acordo com Borges, o MCTIC deverá, até novembro, encaminhar o novo decreto com a política para a Casa Civil. O fato de a aprovação do PLC 79 pelo Senado ser uma incógnita (ele altera a LGT, transforma a concessão da telefonia fixa em autorização e obriga o investimento do saldo da concessão em banda larga) não torna a aprovação da nova política de telecom e banda larga inútil, na visão de Borges. “A política é necessária, pois define diretrizes de investimento. A pergunta é de onde virão os recursos? Se não tivermos os recursos da concessão, poderemos ter os dos TAC, ou, no futuro, de orçamento ou dos fundos setoriais. É importante ter uma política consistente com a realidade atual”, diz ele.

Qualquer que seja a situação, após a aprovação do novo decreto de política de telecomunicações, o secretário André Borges entende que a Anatel terá que rever rapidamente o PGMU, revendo o investimento em telefonia fixa e telefones públicos, que considera considera improdutivo, não só para a empresa mas para a sociedade. “Isso vai ter que ser avaliado. Não podemos impor obrigações em telefonia fixa”, comenta Borges, lembrando que mesmo com a aprovação do PLC 79, a concessão não acaba e há concessionárias que podem não querer migrar para autorizatária em telefonia fixa. E, portanto, vão ter que ter metas de universalização, mas não em telefonia fixa.

Previous Refis tributária terá novo prazo de adesão
Next Banda larga: opção por municípios mais populosos contempla população mais carente

No Comment

Leave a reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *