O compartilhamento de postes dominou a abertura do Abrint Global Congress (AGC) 2026, realizada na terça-feira, 5 de maio, em São Paulo. Durante o evento, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, afirmou que o tema é prioridade do governo federal, enquanto o deputado federal Juscelino Filho disse que pretende relatar na Câmara o projeto aprovado recentemente pelo Senado.
A pauta foi apresentada como central para a expansão da infraestrutura de banda larga no país e apareceu como principal demanda política dos provedores regionais durante a cerimônia de abertura do congresso da Abrint.
“O projeto de lei de compartilhamento de postes é uma pauta prioritária do nosso Ministério”, afirmou Frederico. “A gente entende a importância disso para o futuro das telecomunicações e para a ampliação da infraestrutura digital no Brasil.”
Segundo o ministro, o governo pretende mobilizar Congresso, setor e Executivo para concluir a tramitação ainda em 2026. “O governo não pode atrapalhar e sim contribuir para estimular a competição”, disse.
Juscelino quer relatoria
Juscelino Filho, presidente da Frente Parlamentar de Telecomunicações e Soluções Digitais, afirmou que o PL 3220/2019 chegou à Câmara há cerca de dez dias, após aprovação terminativa no Senado.
Segundo ele, já houve conversa com o presidente da Câmara e líderes partidários para apresentação de requerimento de urgência na próxima semana.
“Estou, inclusive, me dispondo a ser o relator da matéria na Câmara dos Deputados”, declarou.
O deputado disse que a intenção é construir o texto em conjunto com entidades do setor para criar um ambiente regulatório mais favorável à expansão da infraestrutura e reduzir assimetrias existentes no uso dos postes.
Abrint cobra segurança jurídica
No discurso de abertura, o presidente da Abrint, Breno Vale, afirmou que não há expansão sustentável da banda larga sem solução definitiva para o compartilhamento de postes.
Segundo ele, os provedores regionais continuam submetidos a insegurança jurídica, preços imprevisíveis, conflitos operacionais e demora regulatória.
A entidade defende uma solução “moderna, transparente, orientada a custos, com governança neutra, sem conflito de interesses e capaz de organizar a ocupação da infraestrutura sem excluir quem construiu a conectividade do Brasil real”.
Vale afirmou ainda que o poste é infraestrutura essencial para a conectividade do país e não pode continuar sendo obstáculo permanente ao desenvolvimento digital.
Renovação do Fust
Além dos postes, Juscelino Filho destacou como prioridade legislativa o PL 230/2025, de sua autoria, que trata da renovação e do não contingenciamento dos recursos do Fust.
Segundo o deputado, o projeto precisa avançar ainda este ano para garantir continuidade às políticas públicas de conectividade e aos investimentos em infraestrutura.
“É um projeto que é importante ser votado esse ano para que a gente dê continuidade às políticas públicas, aos investimentos”, afirmou.
Juscelino afirmou que a frente parlamentar acompanha 134 proposições e atos relacionados ao setor, dos quais 82 foram classificados como urgentes.
Novo edital do Fust Direto
Frederico Siqueira também detalhou a política do Ministério das Comunicações para o Fust. Durante o discurso de abertura, o ministro afirmou que o MCom já destinou R$ 4,2 bilhões a projetos de conectividade e que cerca de 90% das operações aprovadas foram direcionadas a pequenos e médios provedores.
Ele anunciou ainda que o governo lançará nos próximos dias um novo edital do programa Acessa Crédito Telecom, com R$ 500 milhões disponibilizados pelo BNDES para investimentos em infraestrutura.
Em entrevista Tele.Síntese, Frederico confirmou que a próxima etapa do Fust Direto será voltada à conexão de unidades básicas de saúde.
Segundo ele, o edital deve ser publicado na próxima semana e atender cerca de 2 mil UBS mapeadas pelo Ministério da Saúde.
O ministro afirmou que a iniciativa integra o Plano Nacional de Inclusão Digital e que futuras etapas deverão incluir centros de referência social, pontos de cultura digital, assentamentos rurais, áreas ribeirinhas e quilombolas.
Fair share, 6 GHz e cibersegurança
A abertura do AGC também antecipou outras pautas regulatórias que devem dominar o congresso ao longo da semana.
Breno Vale criticou propostas de fair share e afirmou que modelos de cobrança compulsória pelo uso das redes representam risco à neutralidade de rede e à arquitetura aberta da internet.
O presidente da Abrint também defendeu a preservação integral da faixa de 6 GHz para uso não licenciado, afirmando que a medida é estratégica para ampliar capacidade de rede, eficiência espectral e qualidade da conectividade.
Na área de cibersegurança, Vale afirmou que uma futura Lei Geral precisa considerar o porte e a capacidade operacional dos provedores regionais, com exigências proporcionais e baixo custo de conformidade.
