Planalto promete decreto para regulamentar o Marco Civil da Internet


(Brasília - DF, 04/09/2019) Incentivando o patriotismo, o Palácio do Planalto recebe iluminação especial nas cores de nossa Bandeira, durante a Semana do Brasil. “Vamos valorizar o que é nosso”.rFoto: Isac Nóbrega/PR

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje, 5, em Brasília (DF) que o governo prepara um decreto para regulamentar o Marco Civil da Internet. Ele não detalhou qual é a proposta, mas deu a entender que o objetivo é interferir no funcionamento das redes sociais. 

“A minha rede social é a que mais interage em todo mundo. Somos cerceados. Muitos dos que me apoiam são cerceados. Estamos na iminência de um decreto para regulamentar o Marco Civil da Internet, dando liberdade e punições para quem porventura não respeite isso”, falou, durante evento promovido pelo Ministério das Comunicações para acionar a primeira antena de 5G padrão standalone no país. 

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Bolsonaro participou do evento ao lado de Fábio Faria, Ministro das Comunicações; Carlos Melles, presidente do Sebrae; e Fausto Ribeiro, presidente do Banco do Brasil, entre outras autoridades. 

O presidente está no foco da CPI do Covid, criada para, entre outros motivos, investigar a propagação de fake news em relação à propagação do vírus e um suposto tratamento precoce, que cientistas dizem não existir. Mas Bolsonaro insiste no seu formato de divulgação de notícias. 

“Faremos isso [editar o decreto] para que o povo brasileiro tenha liberdade de saber o que acontece de verdade, pelas mídias sociais, que tem papel excepcional no Brasil, inclusive na minha eleição”, disse. Ontem a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que classifica como crime à segurança nacional o disparo em massa de fake news em período eleitoral. 

Mudanças no Marco Civil da Internet são debatidas há anos. Em março de 2018, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional propôs lei contra fake news que confrontava o Marco Civil da Internet. O projeto permitia a retirada do ar de conteúdo de terceiros sem a necessidade de ordem judicial. No final de 2019, o CGI.br reforçou a defesa do artigo 19 do MCI, temendo que se perca o instrumento jurídico que garante o acesso democrático e isonômico à web, assegurando a liberdade de expressão e vedando a censura.(Por José Norberto Flesch) 

 

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