A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) foi convidada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para esclarecer dúvidas e apresentar opinião referente a participação das prestadoras de pequeno porte no leilão do 5G. O relatório do ministro Raimundo Carreiro já foi apresentado e tem os votos suficientes para sua aprovação na quarta-feira que vem.
Uma das contribuições apresentadas pela associação foi a importância da definição de uma oferta de atacado atrativa e viável para uso pelos pequenos provedores de internet, sendo assegurado a eles o direito, em condições predefinidas, de acesso à rede complementar geograficamente, para que possam atender seus clientes.
De acordo com a Abrint, essa proposta beneficiaria as PPPs que podem estar excluídas do uso das redes enquanto, em regra, as prestadoras de grande porte capturam sinergias por meio de compartilhamentos de rede e espectro / RAN Sharing e bloqueiam o acesso a estas redes por terceiros interessados. Por isso, se faz necessário medidas concretas no mercado de redes para que sejam alcançadas as finalidades de ampliação da oferta de serviços modernos à população e do fomento à competição no mercado de varejo.
Em análise, essa contribuição fez com que a equipe técnica do TCU sugerisse que, antes da publicação do edital do 5G, a Anatel adote medidas que visem corrigir a incompatibilidade entre as atuais condições do edital em busca da regionalização dos lotes de SMP e a participação de provedores regionais e novos entrantes, e as regras de compartilhamento de rede e de roaming. Dessa forma, acredita-se que pode se evitar barreiras e limitações à operação de rede e aos usuários de PPPs e também a discordância com a regulamentação do setor de telecomunicações que será realizada pela agência reguladora.
A importância da Campanha de Backhaul realizada pela associação também foi destacada pela equipe técnica e consta no parecer do TCU. Motivada especialmente pelo leilão do 5G, a iniciativa da Abrint tem como objetivo solicitar aos provedores brasileiros que informem os municípios em que eles têm backhaul de fibra para que essas informações possam ser passadas para a Anatel, que por sua vez pode retirar essas cidades da contrapartida de investimento das ganhadoras das faixas, otimizando a utilização de recursos públicos. Segundo o tribunal, é de extrema relevância essa atualização, já que com o passar do tempo a situação da infraestrutura pode ter se modificado.
Na última etapa realizada da Campanha, a Abrint identificou 526 localidades. As regiões Sudeste, Nordeste e Sul foram as que tiveram contribuições, sendo 169, 142 e 125, respectivamente. Já as regiões Centro-Oeste e Norte tiveram 45 atualizações cada.(Com assessoria de imprensa)
No Comment