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Confaz


Novo texto mantém indefinições sobre a correta tributação dos serviços de telecomunicações prestados

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Desconto chega até 75% no cálculo do imposto nas prestações de banda larga, telefonia fixa e TV à cabo

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Acordo institui o Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia que migrarem do Simples Nacional para o Regime Normal

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Texto autoriza estados a instituir Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia que migrarem do Simples Nacional para o Regime Normal, concedendo redução de base de cálculo do ICMS, mas cuidado com pegadinhas

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Programa prevê também anistia de multas para empresas de telefonia fixa e móvel, ISPs e operadoras de TV paga por seis estados

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Agora são sete estados que concedem o benefício, já adotado pelo Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí

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Entre as mudanças está a adesão do estado da Paraíba (antes era só o Mato Grosso) e também a prorrogação do prazo até 31 de dezembro de 2020

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