direito de passagem
Dnit regulamenta uso sem ônus para teles das faixas de domínio das rodovias federais
Resolução está de acordo com artigo da Lei das Antenas, que está sendo contestado na justiça
TelComp vai ao STF pela rejeição do pedido contra direito de passagem
Associação defende que é um “desserviço à sociedade” em tempos de pandemia o pedido da Procuradoria-Geral da República contra gratuidade prevista em artigo da Lei das Antenas.
SP pede no STF suspensão do direito de passagem
A procuradora-geral de São Paulo, Lia Porto Corona, afirma que a gratuidade prevista na Lei Geral das Antenas somente deve ser aplicada no âmbito federal.
Setor se une pelo direito de passagem da Lei da Antenas
Nove entidades argumentam que o questionamento da PGR da Lei das Antenas, de 2015, traz insegurança jurídica e pode encarecer a 5G.
Ação da PGR contra direito de passagem será apreciada pelo STF em agosto
Dias Toffoli decidiu que o tema não deve ser analisado durante o recesso, somente a partir do próximo dia 1º
Decreto do governo vai regulamentar a lei das antenas
Semeghini disse que o documento deve ser publicado ainda este ano e vai tratar do silêncio positivo, direito de passagem e especificações de erbs de pequeno porte, dispensadas de licenças.
Redetelesul obtém liminar que desobriga ISP a pagar por direito de passagem para ter acesso a postes da Copel
Exigência foi considerada incoerente pelo juiz do Paraná, que vê perigo na continuidade, preço e na qualidade dos serviços de telecomunicações
![Por Txo (Trabalho próprio pelo carregador) [CC BY-SA 4.0 (http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0)], undefined](https://www.pontoisp.com.br/wp-content/uploads/2017/02/pontoisp-antenas.jpg)
Regulação da Lei das Antenas pode resolver direito de passagem de rodovias públicas
Para Gabriel Fiuza, do Ministério da Economia, outras alternativas de harmonização regulatória entre os setores de infraestrutura devem ser efetivadas- como chamadas públicas para o acesso às valas e regulação conjunta entre Anatel, Aneel e ANTT para o controle do poder de mercado das empresas de cada setor. sobre a infraestrutura compartilhada
Decreto deve eliminar taxas de direito de passagem nas rodovias federais
Artur Coimbra, diretor do MCTIC, previu que o DNIT deverá cumprir essa determinação e já tem que atender o prazo dois meses por força da MP 881 para evitar o “silêncio positivo”
Liminar isenta Telcomp de pagar TPU em Osasco e nas estradas de SP
Associação obteve decisões favoráveis no Tribunal de Justiça de São Paulo em maio, e estuda entrar com ações semelhantes contra outras prefeituras, estados, e o DNIT, órgão que administra as estradas federais.