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direito de passagem


O novo marco regulador , ao definir o que são as infraestruturas de pequeno porte, facilitará a implantação das novas tecnologias de banda larga sem-fio, afirma Eduardo Neger

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Norma era esperada há cinco anos e vai promover a conectividade, dizem os dirigentes

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O fato de as obras públicas terem de comportar infraestrutura de redes de telecomunicações também atende a outro pleito da associação

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Associação defende que é um “desserviço à sociedade” em tempos de pandemia o pedido da Procuradoria-Geral da República contra gratuidade prevista em artigo da Lei das Antenas.

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A procuradora-geral de São Paulo, Lia Porto Corona, afirma que a gratuidade prevista na Lei Geral das Antenas somente deve ser aplicada no âmbito federal.

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Nove entidades argumentam que o questionamento da PGR da Lei das Antenas, de 2015, traz insegurança jurídica e pode encarecer a 5G.

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Dias Toffoli decidiu que o tema não deve ser analisado durante o recesso, somente a partir do próximo dia 1º

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Semeghini disse que o documento deve ser publicado ainda este ano e vai tratar do silêncio positivo, direito de passagem e especificações de erbs de pequeno porte, dispensadas de licenças.

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Exigência foi considerada incoerente pelo juiz do Paraná, que vê perigo na continuidade, preço e na qualidade dos serviços de telecomunicações

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