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Fistel


Proposta iguala valores aos do acesso por celular, que são sete vezes mais baixos que os pagos atuais pelos usuários dessa tecnologia de acesso

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Segundo subsecretário, o ME tem todos os entraves do setor mapeados e tem atuado junto aos ministérios do setor para resolvê-los

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Empresas que oferecerem o serviço poderão abater os custos dos valores devidos ao Fust e das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações

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A agência agora tem uma única norma para o pagamento do Fust, Fistel e contribuição à TV pública

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A MP 952 publicada no DOU do dia 15 de abril adia o recolhimento das taxas de Fiscalização de Funcionamento (FFT do Fistel), da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CRFP) para agosto, ou em 5 parcelas, com correção pela Selic.

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Proposta já está no Conselho Diretor, mas depende de aprovação pelo Congresso Nacional

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Objetivo é ampliar as ações em prol da tecnologia, além das propostas previstas pelo ministério em diferentes áreas como radiofrequência, outorga e licenciamento, pesquisa, desenvolvimento e inovação, aplicações e segurança.

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Decreto que institui o Plano de IoT foi publicado hoje, e define que Internet das Coisas é uma “infraestrutura que integra a prestação de serviço de valor adicionado”. Ou seja, não é um serviço de telecomunicações, e, portanto, não deverá pagar os altos impostos setoriais que poderiam inviabilizar a sua expansão no país.

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