PL prevê internet grátis para baixa renda na pandemia


Imagens de Brasília - Congresso Nacional - Preparativos para o Dia da Independência do Brasil - 07 de setembro. rrFoto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A Câmara dos Deputados analisa mais um projeto de Lei (3638/20) que prevê o fornecimento de internet gratuita, durante a pandemia de Covid-19, para todos os cidadãos de baixa renda beneficiários do Bolsa Família, do auxílio emergencial e demais programas sociais que utilizem o Cadastro Único do governo federal. Os parlamentares já analisam projetos que preveem banda larga grátis para professores e alunos da rede pública com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). 

Pela proposta, o serviço deverá ser ofertado de forma gratuita pelas empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, que poderão abater os custos dos valores devidos ao Fust e das taxas de fiscalização do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). O autor do projeto, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) argumenta que dessa forma será possível manter o equilíbrio econômico e financeiro das operadoras. 

Para justificar o acesso à banda larga gratuita, o parlamentar destaca que, com a crise econômica decorrente do novo coronavírus, “grande parte das famílias, sobretudo as de baixa renda, ou já não têm acesso ou não estão conseguindo arcar com os custos de manter em seus domicílios internet de alta velocidade, impossibilitando que as crianças, adolescentes e jovens possam assistir às aulas remotamente”.(Com Agência Câmara) 

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