Fust
Pacote do governo desvincula recursos do Fust, que pode ser extinto
PEC prevê a extinção de pelo menos 240 dos 281 fundos atingidos pelo pacote do governo
PLC 79 vai à sanção, mas novo PL irá definir onde serão aplicados os investimentos
Senador Fernando Bezerra disse que vai apresentar um PL complementar para definir onde os investimentos em banda larga serão feitos, acordo que garantiu votos do PT e da Rede
MCTIC abre consulta sobre estratégias para redes 5G
Objetivo é ampliar as ações em prol da tecnologia, além das propostas previstas pelo ministério em diferentes áreas como radiofrequência, outorga e licenciamento, pesquisa, desenvolvimento e inovação, aplicações e segurança.
Anatel propõe aumentar recursos do Fust para o BNDES administrar
O anteprojeto de Lei enviado pela agência ao MCTIC propõe aumentar a alíquota do Fistel sobre o faturamento das empresas de telecomunicações de 1% para 3%. Mas agência afirma que reduzirá outras alíquotas, para não aumentar o imposto. As pequenas operadoras teriam taxas diferenciadas.
Conselheiro da Anatel reconhece falha do governo com pequenos provedores
Aníbal Diniz convoca ISPs a se unirem para cobrar uso de fundos setoriais e a participar da construção de políticas para o setor, contribuindo para o Comitê de Pequenos Prestadores de Serviços de Telecomunicações, que está em consulta pública.