Avança na Câmara PL que exige a retirada de cabos sem uso


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga concessionárias de serviços de telecomunicações e de energia elétrica a removerem cabos e equipamentos instalados em locais públicos e que não estejam mais sendo utilizados. O relator, o deputado Sanderson (PSL-RS) recomendou a aprovação da medida prevista no Projeto de Lei 2231/19, do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) e do apensado, PL 4101/19. 

“Ao determinar o recolhimento de dispositivos inservíveis, as propostas prestigiam a segurança da população. Não é aceitável que cabos que não são mais utilizados na prestação dos serviços públicos fiquem abandonados em vias e logradouros públicos, principalmente quando ainda estão energizados”, disse o relator. 

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Conforme o texto aprovado, a entidade responsável pela regulação desses serviços deverá editar normas com metas e prazos para remoção de fios e equipamentos ociosos, inclusive de compartimentos subterrâneos situados em área cuja manutenção seja de responsabilidade de municípios, estados ou União. 

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para análise no Senado. (Com Agência Câmara) 

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