O Ministro das Comunicações, Fábio Faria, manifestou nesta quinta, 6, o desejo do governo de apressar a votação de PL que altera a Lei das Antenas. “Vou falar com o [Arthur] Lira [presidente da Câmara dos Deputados] e pedir urgência nisso”, disse ele, durante o evento “Diálogos Conexis”.
O projeto é o de número 8.518/2017, que modifica a Lei 13.116/2015, e já teve sua urgência aprovada pela Câmara dos Deputados, o que permite sua votação em plenário se colocada na ordem do dia. Apesar disso, o proposta está passando ainda pelas comissões da Casa. Hoje, 6, chegou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde terá como relator o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que já relatou o texto na CCTCI.
O PL 8.518/2017 é de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), mas é complementado por outro projeto mais recente, do deputado João Maia (PL-RN), o PL 4566/2019, elogiado por Faria. Um complementa o outro. O PL de Maia permite agilidade no processo de instalação de antenas, preserva a autonomia federativa dos municípios e dá segurança jurídica aos investimentos. Também diminui o prazo para licenciamento de antenas de celular, para o máximos de até 60 dias, contados da data de apresentação do requerimento.
“Entretanto, grande parte das prefeituras, além de criar pesadas exigências burocráticas para a expedição do licenciamento das antenas, submete os requerimentos de instalação a análises demasiadamente morosas, cuja apreciação pode levar anos para ser processada em definitivo. Portanto, torna-se necessário o aperfeiçoamento da Lei atual, para estabelecer um caminho rápido – ‘Fast Track’ para agilizar os processos de licenciamento das antenas abrindo o espaço para que a internet móvel 5 G torne-se uma realidade no Brasil, a partir de 2021”, diz o texto.
“Sendo assim, apresentamos este Projeto de Lei que tem o objetivo de instituir o ‘silêncio positivo’ no licenciamento de infraestrutura de telecomunicações – mecanismo por meio do qual as operadoras ficam autorizadas a proceder a instalação das infraestruturas de telecomunicações, nos termos de seu requerimento, se os prazos legalmente estabelecidos para que os órgãos públicos competentes se pronunciem sobre as licenças não forem cumpridos”, continua o texto.
“Sem a Lei das Antenas não teríamos 5G”, reiterou Faria. Ele explicou que “90% das antenas para 5G podem ser caracterizadas como estruturas de pequeno porte, então será necessário autorização dos municípios para implantá-las. É quando a escala municipal terá que conversar com a escala federal.”
Na abertura do evento, Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis Brasil Digital, sindicato que que representa as operadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo, apresentou em números a importância que setor teve no ano de 2020.
“Investimos mais de R$ 30 bilhões em um ano de crise e aumentamos o número de funcionários”, falou. “Além disso, pagamos mais de R$ 70 bilhões de reais de impostos no ano passado”, concluiu, antes de dar início à rodada de perguntas com Fábio Faria.(Por José Norberto Flesch)
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