A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) defendeu maior granularidade no espaço reservado para os ISPs no leilão das faixas de espectro de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz, previsto para ser realizado no próximo ano, e que teve a minuta de edital publicada pela Anatel. Segundo a entidade, na forma como está, o texto amplifica a possibilidade de participação de novos entrantes, mas entende que deveria contemplar mais áreas, além das estabelecidas nos 14b blocos.

“Licitações que contemplassem Regiões Geográficas Integradas, de acordo com o IBGE, ou áreas de numeração, com algumas quebras ou ponderações, como, por exemplo, o código 011, que representa uma expressiva fatia do mercado, poderiam inclusive permitir a participação individual de provedores regionais”, argumenta a Abrint, em nota. A entidade entende que a inovação e a quebra de paradigma que representaram os votos dos Conselheiros da Anatel Vicente de Aquino e Aníbal Diniz, devem seguir como inspiração para a política pública a ser indicada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a bem da competição.

A minuta do edital prevê diferenciação entre os prestadores de pequeno porte (PPPs) ou entrantes, e as grandes operadoras locais na disputa pelo espectro de 3,5 GHz. Para os menores ou entrantes (que podem inclusive ser grandes grupos internacionais, empresas focadas em infraestrutura passiva, fundos de capital), pesará mais a promessa de cobrir áreas com sinal móvel.

Já as grandes terão de colocar a mão no bolso para disputar entre si, em diversas rodadas, mais blocos à venda – além de precisar atender a compromissos de cobertura e obrigações de limpeza determinados pela agência e por política pública do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Com issom a Anatel introduz um misto de leilão tradicional com o conhecido por beauty contest, no qual o candidato que oferecer a melhor cobertura ganha.

Estão previstos 14 blocos regionais de 50 MHz na subfaixa de radiofrequências de 3,300 GHz a 3,350 GHz, cada um deles em uma área de prestação distinta. A proposta prevê que na versão final do edital, uma parte dos municípios elegíveis será identificada como obrigatórias, com prioridade para aqueles que ainda não possuem oferta de SMP via 4G, adicionados de outros municípios abaixo de 30 mil habitantes.