<a href="http://br.freepik.com/fotos-gratis/close-up-das-maos-empilhadas-de-equipe-de-negocios_992730.htm">Projetado pelo Freepik</a>A Abrint está tentando fazer uma reunião entre a Anatel, o Minicom e o Confaz para pacificar o debate em torno da cobrança do ICMS sobre Serviços de valor Agregado (SVA).

Por meio da Abramulti, os provedores de acesso à internet lutam judicialmente contra a cobrança, em seis estados brasileiros – Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e São Paulo. Já foram concedidas decisões em segunda instância e uma negativa de recurso ao Superior Tribunal de Justiça.

A jovem Apronet, Associação Catarinense de Provedores de Internet, criada em outubro de 2016, levou uma proposta, ao governo de Santa Catarina, de escalonamento do ICMS após a saída do Simples. De acordo com Alexandre Fenzke, presidente da entidade, depois disso o escalonamento já foi aprovado em uma reunião da Confaz: “Acredito que contribuímos para inspirar essa iniciativa que agora vai para regulamentação no nosso estado”.

Manoel Santana, presidente da Abramulti, diz que a entidade prepara novas estratégias de ação, como “comprovar que os decretos que alteraram o Regulamento do ICMS dos estados no que toca à internet são ilegais, contrariando leis federais e específicas”. Ele informa que será pedida a retirada de artigos do RICMS.

Outra frente de ação será “exigir o reconhecimento de que o serviço precisa ser prestado por SVA e SCM”. São serviços distintos, diz Santana, que se complementam. “A fiscalização não deve ser feita como fizeram até hoje, colocando todo o valor como sendo SCM”, acrescenta.

Para a Abramulti, as empresas têm o livre arbítrio de decidir os valores a serem cobrados por cada serviço. “Se a empresa nasceu provedor, teve que fazer telecom por não conseguir contratar telecom das incumbents, o seu DNA é de provedor. Temos bons argumentos para isso”, aponta o diretor da entidade.