Do Tele.Síntese

André Borges, alinhavou, hoje (14), as quatro principais metas do programa de banda larga do governo Temer, que será tocado com os recursos das operadoras privadas, a partir dos recursos que serão liberados com a aprovação do PLC 79 e dos TACs (Termos de Ajuste de Conduta). “Backhaul de alta capacidade, 3G além da sede, 4G em todas as cidades e banda larga de 30 Mbps nos domicílios”, afirmou Borges.

Segundo ele, conforme o planejamento do governo, essas metas seriam cumpridas em dez anos. No governo Dilma Rousseff, a proposta era de massificar a banda larga para os domicílios a 25 Mbps, depois 30 Mbps, em menos tempo e também com recursos orçamentários. O secretário participa de evento promovido pela Teletime, em Brasília.

Borges ressaltou que, no atual cenário econômico, o governo teria dificuldades em financiar projeto volumoso de banda larga. Por isso, precisa da reforma da legislação para alavancar  o investimento privado. “Em nosso programa, estamos priorizando as redes sem fio pois o custo é menor do que o das redes de acesso fixas terrestres”, afirmou.

Segundo o secretário, na oferta de capacidade do backhaul não haverá “feriado regulatório” e as empresas serão obrigadas as compartilhar essa capacidade.

A oferta de acesso a 30 Mbps, conforme Borges, será voltada para áreas carentes de infraestrutura, mas com acesso às redes de transporte de alta velocidade.

PLC 79
Para Borges, o projeto de lei que traz a reforma de telecomunicações, ao propor também a prorrogação das outorgas sucessivas e onerosas, garante a continuidade da prestação do serviço e manutenção dos investimentos.

O executivo assinalou que, a partir da aprovação do projeto, o governo irá travar a discussão sobre o Fundo de Universalização (Fust), que nunca foi usado; irá buscar viabilizar o fundo garantidor para os pequenos provedores; e mexer nas taxas do Fistel. “Famílias e empresas não podem ser prejudicadas com taxas que não são compatíveis com IoT”, conclui.